TRANSPOSIÇÃO: ATA CEEXT N° 03/2023 – Câmaras de Julgamento de Rondônia

Porto Velho, RO - A Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) - Câmaras de Julgamento de Rondônia, publicou a Ata nº 03/2023, em que constam as análises de 354 requerimentos oriundos do estado de Rondônia, apresentados para julgamento, nos termos da Portaria SGP/SEDGE/ME n° 384, de 11 de janeiro de 2021.

Como resultado das análises da comissão, temos:01 processo deferido;

> 03 processos revisados para deferimento;
> 44 processos analisados necessitando complementação de documentos;    

> 11 processos de aposentados e pensionistas, necessitando complementação de documentos, nos termos da IN nº 44/2021*;
> 11 Processos DEFERIDOS necessitando de COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS para publicação em Portaria;
> 01 processo revisado para indeferimento;
> 01 processo com declaração de perda de objeto;
> 282 Processos DEFERIDOS anteriormente, necessitando de DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA do interessado para publicação em Portaria.


Abaixo, segue link para acessar cópia da Ata:

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/comissao-ex-territorios/atas/2023/camaras-de-julgamento-de-rondonia/ata-no-03-de-20-de-janeiro-de-2023-2013-camaras-de-julgamento-de-rondonia

Fonte: Sintero