Defesa de Bolsonaro usou viagem aos EUA para tentar atrasar processo no TSE, diz jornal

A argumentação era de que, por estar em solo norte-americano, o ex-presidente não teria sido notificado formalmente

Porto Velho, RO - A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou a viagem do ex-capitão aos Estados Unidos como argumento para tentar atrasar o andamento de um processo no Tribunal Superior Eleitoral. A informação foi revelada pelo jornal O Globo desta segunda-feira 27.

A argumentação era de que, por estar em solo norte-americano, Bolsonaro não teria sido notificado formalmente do andamento da ação que pode torná-lo inelegível. A Corte, a pedido da campanha de Lula (PT), avalia a reunião de Bolsonaro com cantores sertanejos no Palácio do Planalto e no Alvorada durante as eleições. A suspeita é de que o encontro represente um abuso de poder político.

Segundo a defesa de Bolsonaro, porém, o caso não poderia avançar porque o ex-capitão não teria recebido formalmente a notificação. A citação do tribunal, porém, foi entregue ao porteiro do Vivendas da Barra, residência de Bolsonaro no Rio de Janeiro.

“É fato público e notório, como amplamente divulgado pela mídia, que o Jair Messias Bolsonaro se encontra, desde o dia 30 de dezembro de 2022, nos Estados Unidos da América, cumprindo agenda profissional, razão evidente pela qual não poderia receber a citação que lhe foi endereçada na cidade do Rio de Janeiro”, argumentou a defesa de Bolsonaro.

A tentativa dos advogados, porém, foi frustrada. Benedito Gonçalves, ministro do TSE que relata o caso, entendeu que a notificação, ao ser recebida pelo porteiro, foi realizada. A decisão do ministro está em linha com o Código de Processo Civil.

“A citação realizada pelo correio, recebida por funcionário do condomínio, é plenamente válida. Não há informação de que o investigado deixou de ter domicílio civil no local, tanto que a própria defesa aponta que ele se encontra cumprindo agenda profissional”, decidiu o ministro no caso.

Pesou também na decisão de Gonçalves o pedido de arquivamento do caso feito pela defesa de Bolsonaro. O ministro entendeu que, ao pedir o arquivamento, os advogados reconheceram a notificação formal enviada pelo TSE ao Vivendas da Barra.

O caso contra Bolsonaro no TSE é um dos 16 que podem lhe render inelegibilidade pelos próximos 8 anos. A ação mais avançada, vale lembrar, é a que o PDT pede apuração contra a reunião de Bolsonaro com embaixadores, na qual o ex-capitão disseminou mentiras sobre o processo eleitoral. O próprio ex-presidente já admitiu que, neste caso, há grandes possibilidades de não sair vitorioso.

Fonte: Carta Capital