Inscrições para compor o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial estão abertas em Rondônia

Edital contempla entidades que atuam no enfrentamento ao racismo, na promoção da igualdade racial e na defesa, garantia e ampliação dos direitos da população negra

Porto Velho, RO - O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir) de Rondônia lançou o edital e abriu as inscrições para o chamamento público do Conselho. A composição é válida para o biênio de 2023/2025 e, no total, 10 vagas devem ser preenchidas. As inscrições podem ser feitas presencialmente ou através da internet.

O período de inscrição se estende até o dia 12 de maio de 2023.

Para concorrer, as entidades precisam comprovar atuação no enfrentamento ao racismo, na promoção da igualdade racial e na defesa, garantia e ampliação dos direitos da população negra e de outros segmentos étnico-raciais.

Quais segmentos constam no edital?

No ato da inscrição, a entidade deve especificar o segmento que está se candidatando, sendo elas:
Movimento negro

• Comunidade do Terreiro
• Quilombolas
• Povos Indígenas
• Sindical
• Direitos Humanos
• Cultura Afro-Brasileira

Cada concorrente vai poder se candidatar para apenas um segmento.

Documentação necessária

Além de comprovar a atuação de, pelo menos, um ano, os documentos prescritos no edital são:

• Ofício assinado pelo representante legal, solicitando a habilitação da entidade para participar do processo eleitoral;
• Cópia do estatuto da entidade, no qual conste a missão e as ações de defesa dos direitos da promoção da igualdade racial;
• Cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório;
• CNPJ;
• Relatório sintético de atividades da entidade, acompanhado de documentos comprobatórios, tais como: registros em mídia local, folders de eventos, cartazes, cartilhas, fotos e outros

Como se inscrever?

Presencialmente, as entidades interessadas devem levar a documentação necessária para a Sala do Cepir-RO de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. A Casa dos Conselhos fica localizada na rua Duque de Caxias, 654, bairro Caiari.

A inscrição também pode ser feita de forma remota. Para isso, os documentos precisam ser digitalizados e entregues pelo e-mail cepir.rondonia@gmail.com.

Outra informações devem ser obtidas pelo telefone (69) 98472-8838.

Sobre o Cepir

Criado pela Lei Complementar nº 3.137, de 3 de julho de 2013, o Cepir tem por finalidade propor políticas públicas que promovam a igualdade no que se refere aos segmentos étnicos minoritários do Estado, com ênfase à população negra, quilombolas, povos e comunidades de terreiros, indígena, povos da floresta e demais entidades que militam no movimento negro, para combater a discriminação racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, financeiras, políticas e culturais e ampliar o processo de participação social.

Fonte: Portal SGC