Comissão de Constituição e Justiça discute projeto sobre ‘Protocolo mulher segura’

Reuniões da comissão acontecem às terças-feiras

Porto Velho, RO - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) discutiu e votou projetos na manhã desta terça-feira (30). Entre as proposições deliberadas, os parlamentares votaram sobre a criação do “Protocolo mulher segura - chame Noeli”, em espaços de lazer, públicos e privados, do estado.

De acordo com o Projeto de Lei 58/2023, de autoria do deputado Rodrigo Camargo (Republicanos), a proposição tem objetivo de prevenir, coibir e identificar a prática de atos que atentem contra a dignidade sexual, física e psicológica da mulher.

Conforme o projeto, consideram-se locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento: bares, boates, clubes noturnos, casas de eventos e espetáculos, restaurantes, pizzarias, hotéis, balneários e centros comerciais.

Nos estabelecimentos, as mulheres poderão utilizar o código “chame por Noeli” para alertar funcionários sobre situações de risco, constrangimento, ameaça ou agressão sexual. O projeto teve parecer favorável da relatora Dra Taíssa (PSC), cujo voto foi acompanhado pelos demais parlamentares.

Já o Projeto de Lei 45/2023, de autoria do deputado Pedro Fernandes (PTB), foi rejeitado pela CCJR por vício de iniciativa, ou seja, por invadir a competência do Poder Executivo. A proposição autorizaria o Poder Executivo a implantar o serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.

A CCJR é composta pelos deputados: Ismael Crispin (PSB), Laerte Gomes (PSD), Luizinho Goebel (PSC), Delegado Lucas (PP), Alan Queiroz (Podemos), Delegado Camargo, Dra Taíssa, e os suplentes Jean Mendonça (PL) e Jean Oliveira (MDB).

Na reunião desta terça-feira estavam presentes o presidente, Ismael Crispin, e os membros; Dra Taíssa e Luizinho Goebel (de modo on-line), Delegado Camargo e Alan Queiroz.

A comissão ainda discutiu sobre outros projetos. A população pode acompanhar as reuniões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.

As reuniões da CCJR acontecem às terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 2. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
Foto: Antônio Lucas I Secom ALE/RO