Decreto das armas vai prever que só nível mais alto de CAC tenha fuzil

Governo Bolsonaro tirou divisão de atiradores, o que liberou qualquer um deles a comprar até 60 armas; texto deve ser apresentado a Lula nesta quarta

Porto Velho, RO - O decreto de armas que será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (24) prevê que atiradores voltem a ser divididos em níveis e que só aqueles que estiverem no maior deles —como participantes de campeonatos internacionais— possam obter fuzil.

No governo de Jair Bolsonaro (PL), os atiradores deixaram de ser divididos em níveis e qualquer um passou a poder comprar até 60 armas —o que daria direito a 180 mil munições anualmente.

Agente manuseia arma, só o braço dele aparece, com o armamento apontado para a câmeraAgente manuseia arma, só o braço dele aparece, com o armamento apontado para a câmera

O texto passa por ajustes finais e Lula ainda pode fazer modificações.

Segundo pessoas que acompanham as discussões, o texto final do decreto também prevê que a Polícia Federal passe a ser responsável pela concessão de registro e autorização para aquisição de armas pelos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), além da fiscalização de clubes de tiro. Atualmente, esse papel cabe integralmente ao Exército.

Como a Folha antecipou, a mudança estava sendo estudada por membros do governo. A leitura é de que o Exército falhou na fiscalização de CACs durante o governo Bolsonaro e que haveria mais controle na Polícia Federal.

O texto diz ainda que a PF poderá fazer convênio com outras instituições para fiscalização, entre elas a Polícia Civil e o próprio Exército.

As pistolas 9 mm e .40 devem permanecer de uso permitido, como era no governo de Jair Bolsonaro (PL). O número dos modelos nas mãos do cidadão comum e de CACs explodiu devido à política armamentista do ex-presidente.

A discussão sobre manter essas armas como sendo de uso permitido ou de restringir o acesso acontece desde a transição do governo. Esses modelos foram os mais adquiridos por CACs e por cidadãos comuns.

O texto também proíbe que clubes possam funcionar 24 horas.

O QUE DEVE MUDAR COM O NOVO DECRETO

• CACs (caçadores, atiradores e colecionadores)

Antes do governo Bolsonaro

Emissão de Certificado de Registro, registro de armas e fiscalização de clubes de tiro eram de responsabilidade do Exército

Durante governo Bolsonaro

Emissão de Certificado de Registro, registro de armas e fiscalização de clubes de tiro eram de responsabilidade do Exército

Governo Lula

Emissão de Certificado de Registro, registro de armas e fiscalização de clubes de tiro passam a ser de responsabilidade da Polícia Federal

• Atiradores divididos em níveis

Antes do governo Bolsonaro

Atiradores eram divididos em três níveis

Durante governo Bolsonaro

Deixaram de ser divididos em níveis e todos podiam comprar fuzil

Governo Lula

Atiradores voltam a ser divididos em três níveis. A proposta é que só o terceiro nível, que também participa de competições internacionais, possa ter fuzil

• Armas mais potentes nas mãos de civis

Antes do Governo Bolsonaro

Pistolas 9mm e .40 eram de uso restrito ao cidadão comum

Durante governo Bolsonaro

Pistolas 9mm e .40 passaram a ser de uso permitido para o cidadão comum

Governo Lula

Pistolas 9mm e .40 continuam a ter uso permitido pelo cidadão comum

• Comprovação da efetiva necessidade para ter uma arma via Polícia Federal

Antes do governo Bolsonaro

O cidadão comum precisava comprovar na Polícia Federal a efetiva necessidade para cada arma que quisesse adquirir para defesa pessoal

Durante governo Bolsonaro

O cidadão não precisava comprovar a efetiva necessidade para autorização de posse de arma na Polícia Federal —bastava uma declaração

Governo Lula

O cidadão comum volta a ter necessidade de comprovar a efetiva necessidade para cada arma que quiser adquirir para defesa pessoal na PF

• Porte de trânsito

Antes do governo Bolsonaro

Arma curta podia que ser transportada com munição do local de guarda até o clube de tiro

Durante governo Bolsonaro

Arma curta podia que ser transportada com munição do local de guarda até o clube de tiro e para o clube de caça sem restrição de horário e trajeto

Governo Lula

Arma curta pode ser transportada sem munição do local de guarda até o clube de tiro ou de caça

Fonte: Folha de São Paulo