Prefeitura coloca em consulta pública a atualização dos estudos sobre saneamento básico em Porto Velho

Atualização é decorrente de mudanças no Marco Legal do Saneamento Básico

Porto Velho, RO - A Prefeitura de Porto Velho coloca em consulta pública a atualização dos estudos técnicos que tratam da universalização do saneamento básico no município, com objetivo de atender a mais recente alteração no prazo do Marco Legal do Saneamento Básico.


Destaque é a exigência da universalização dos serviços de água e esgotamento

Na prática, o principal destaque é quanto a exigência da meta de universalização dos serviços de água tratada e esgotamento sanitário, estabelecido e antecipado para 2033, no caso de Porto Velho.

Nesse contexto, o Município solicitou que a empresa responsável realizasse a atualização dos três cadernos de estudos, sendo:

a. Caderno de estudo técnico, que trata de informações importantes para a execução das obras, como, os estudos de estimativa de demanda populacional, vazão, estudo das soluções de engenharia e tecnologia adotadas, o plano de implantação entre outras.

b. Caderno de estudo econômico-financeiro, que detalha os custos e despesas para a concretização das obras, receita e fluxo de caixa projetado para o período de concessão, além do cronograma físico-financeiro dos investimentos.

c. Caderno do estudo jurídico que trata do modelo contratação escolhido, requisitos prévios, características da modelagem, requisitos de habilitação, além do edital de licitação e funcionamento do contrato de concessão entre a empresa vencedora e a Prefeitura.

Sendo assim, considerando a atualização dos estudos e a aprovação da mesma pelo Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada do Município de Porto Velho (CGPPP). O município de Porto Velho coloca os documentos em consulta pública, convocando a sociedade a participação, visando reunir mais contribuições e promovendo ainda mais transparência ao processo, antes do início das fases externas. O prazo para manifestações será de 60 dias, a contar da data da publicação dos estudos.

Confira a íntegra dos documentos:

ESTUDO TÉCNICO

ESTUDO ECONÔMICO-FINANCEIRO

ESTUDO JURÍDICO


Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)