![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhRmE85HOOrEwHd28Wi4tJ0WVf7hzw71qREMPeCitffapK8AfDR84gl54m6EJBiyaKhHKEblRd9ol6UrJMTt8bYQo8XzEIz31sUUo9OyZLiKhv85jqyIFq7_Q8BTDmWzmMQpmXLUYvaYLm3-nwnQF--18elmNUXGM_ZrZ7ue-dWUIMW_Dk-67NVkgcI/s16000/pzzb0243.jpg)
Questão começou a ser analisada em 2015
Porto Velho, RO - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para 1° de junho a retomada do julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
![](https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1535558&o=node)
![](https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1535558&o=node)
O caso seria analisado nesta semana, mas foi adiado em função do julgamento do ex-senador Fernando Collor.
A questão começou a ser analisada em 2015, mas foi paralisada por um pedido de vista.
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.
Até o momento, três ministros - Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes - votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
O recurso sobre o assunto possui repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.
Fonte: Agência Brasil
0 Comentários