IMPROBIDADE - TJ/RO confirma condenação que pode cassar mandato de vereador Bengala

364 - Bengala foi condenado após denúncia do MP/RO que o acusou de aumento indevido de salário

O Tribunal de Justiça de Rondônia – TJ/RO, manteve a condenação por ato de improbidade administrativa ao vereador Jurandir Bengala (PL), decisão que pode culminar na cassação de seu mandato na Câmara de Vereadores de Porto Velho (RO).

Bengala foi condenado em primeiro grau após denúncia impetrada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO. A condenação se deu por atos cometidos no período em que ele foi presidente do Parlamento Mirim, entre os anos de 2015 a 2016.

De acordo com a ação, a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou a Resolução 560/2012, que fixou o salário mensal dos vereadores para o mandato de 2013 a 2016 em R$ 12.025,00. Já o salário de Bengala, que era o presidente, ficou em R$ 18.037,00.

Porém, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI conseguiu tornar a resolução da Câmara de Vereadores indevida, proibindo assim, o aumento do salário dos vereadores.

“Logo, conforme fundamentação supra, praticam improbidade administrativa os agentes públicos que, por ação ou omissão, descumprem os comportamentos pretendidos pelos diversos princípios constitucionais da Administração Pública, realizando mecanismos artificiosos consubstanciados na edição de norma para elevar irregularmente seu subsídio, na mesma legislatura, em contrariedade ao disposto no art. 29, VI, da Constituição Federal, burlando a legislação vigente”, disse o relator da ação na condenação de 1º grau.

Além da perda do mandato e inelegibilidade por cinco anos, a condenação imposta é reimposta a Bengala, o obrigará a devolver integralmente as gratificações que ele recebeu no período que presidiu a Câmara de Porto Velho, além de pagamento de multa e proibição fazer contratos com órgãos públicos.

A história política de Bengala é contraditória, atualmente vereador eleito pelo Partido Liberal – PL, ele já foi vereador do Partido dos Trabalhadores – PT, fato que o levou a ser visto como um político que apenas segue a "onda do momento”.

O vereador não se manifestou sobre a decisão até o momento.


Fonte: Brasil364