Prefeito afastado de Candeias do Jamari tem pedido de liminar indeferido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia

Prefeito Valteir Queiroz continuará afastado do cargo de prefeito de Candeias do Jamari 

Porto Velho, RO - O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio da 1ª Vara de Fazenda Pública, indeferiu o pedido de liminar feito pelo prefeito afastado Valteir Queiroz. 

O mandado de segurança impetrado por Queiroz buscava garantir seus direitos e impedir supostas violações por parte do Presidente da Câmara de Vereadores e do Presidente da Comissão Processante.

O processo político-administrativo de cassação contra Queiroz está em andamento há mais de dois meses, com o prefeito afastado já tendo apresentado sua defesa prévia. 

O juiz responsável pela decisão destacou que, considerando a análise preliminar, não há verossimilhança nem risco imediato ao direito em questão. 

A medida pleiteada poderá ser eventualmente deferida ao final do processo.

As autoridades apontadas como coatoras foram notificadas para fornecer informações dentro do prazo legal, e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada também foi informado. 

O Ministério Público será intimado para se manifestar, e o caso seguirá para sentença.

Essa decisão do Tribunal de Justiça representa mais um capítulo no processo de afastamento do prefeito de Candeias do Jamari, aguardando desdobramentos futuros.