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A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o Projeto de Resolução da Mesa n°27/2023/CMPV
Porto Velho, RO - O professor, advogado e jornalista Samuel Costa, um cidadão atento e preocupado com os altos preços dos combustíveis em Porto Velho, tornou-se o autor de uma denúncia que teve um impacto significativo na cidade. Sua coragem em expor essa questão na capital, levou à criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal de Porto Velho.
Através de sua ação, Samuel despertou a atenção dos representantes políticos locais para a necessidade de investigar e buscar soluções para o problema dos preços abusivos dos combustíveis na região. Sua contribuição, ao levantar essa bandeira, pode trazer resultados positivos para a população, trazendo transparência e buscando alternativas que possam beneficiar a todos.
A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o Projeto de Resolução da Mesa n°27/2023/CMPV, criando uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades relacionadas aos combustíveis. A CPI será presidida pelo vereador Gilber Mercês (PODEMOS), tendo o vereador Isaque Machado (PATRIOTA) como relator e o vereador Everaldo Fogaça (REPUBLICANOS) como secretário.
O prazo estabelecido para as investigações é de 90 dias a partir da criação da CPI. A instauração da CPI foi embasada em dispositivos legais do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica do município. A comissão é composta por vários vereadores, que realizarão reuniões dentro de cinco dias após a publicação da resolução.
Ao concluir os trabalhos, a CPI apresentará um relatório detalhado com as provas obtidas, encaminhando uma cópia ao Ministério Público para as medidas cabíveis. A resolução foi assinada em 10 de julho de 2023 e está em vigor, revogando disposições anteriores.
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