Governo de Rondônia dá suporte no cadastramento socioeconômico na regularização fundiária, em Rolim de Moura

Unidade móvel “Sepat Sobre Rodas” estará apoiando ações de regularização fundiária em Rolim de Moura nesta semana

Porto Velho, RO - O Governo do Estado de Rondônia por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat, dá suporte ao município de Rolim de Moura, no período de 21 a 25 de agosto, com a equipe da Sepat, para realizar o cadastro socioeconômico e a regularização fundiária urbana de aproximadamente 700 famílias.

O secretário da Sepat, David Inácio explicou que, os atendimentos serão feitos na unidade móvel “Sepat Sobre Rodas”, nos dias 21, 22 e 23, nos horários das 7h30 às 12h e das 14h às 17h. A unidade móvel estará no ginásio de esporte, localizado na Avenida 25 de agosto, Bairro Cidade Alta, região Central de Rolim de Moura.

Já nos dias 24 e 25, o atendimento será feito no distrito de Nova Estrela, com a unidade móvel estacionada no campo de futebol, na Rua São Bento. O atendimento será realizado, tanto no período da manhã quanto à tarde.

Desde o dia 13 deste mês, a equipe da Sepat está em Rolim de Moura, realizando o cadastro físico, georreferenciamento e os procedimentos para a instauração de Reurb titulatória, que é uma ferramenta jurídica para agilizar o processo de registro do parcelamento de solo perante o Cartório de Registro de Imóveis. Essa ação beneficia os bairros Bom Jardim e Cidade Alta.

CADASTRAMENTO

Serão realizados cadastrados físicos e georreferenciamentos de aproximadamente 700 lotes urbanos para regularização fundiária, de acordo com a Lei n° 13.465/2017. No distrito de Nova Estrela, o atendimento será de cerca de 150 moradores. O Governo de Rondônia está dando suporte as ações de regularização fundiária, realizadas pelo município de Rolim de Moura. “É importante destacar a parceria entre o governo do Estado e o município de Rolim de Moura, ressaltando a importância da regularização fundiária urbana”, afirmou David Inácio.

O governador do Estado, Marcos Rocha destacou que, a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-S é fundamental para promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda. “Ao regularizar a situação fundiária, a população passa a ter direito ao imóvel onde já reside, podendo investir em melhorias e desenvolver projetos de moradia mais adequados” ressaltou.

Segundo o secretário da Sepat, David Inácio, o município de Rolim de Moura buscou parceria do Governo do Estado, para dar prosseguimento aos levantamentos de Cadastro Físico, Levantamento Socioeconômico e Georreferenciamento de outros núcleos informais consolidados.

ALTO ALEGRE DOS PARECIS

No mesmo período, de 21 a 25 deste mês, a equipe da Sepat estará presente nos municípios de Alto Alegre dos Parecis, Alta Floresta e Santa Luzia d’Oeste, realizando pesquisas nos cartórios para levantar o histórico das matrículas do município de Alto Alegre dos Parecis, a fim de definir as áreas de domínio do referido município. Essa etapa é essencial para dar continuidade ao procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-S.