MP-RO apura danos sofridos por consumidores que compraram passagens aéreas na 123 Milhas

Agência de viagens informou que emissão de passagens promocionais, incluindo as já adquiridas, seria suspensa. Ministério Público questionou quais medidas a empresa vai tomar para solucionar o problema

Porto Velho, RO - Um procedimento para apurar possíveis danos materiais e morais a rondonienses que compraram passagens aéreas junto à 123 Milhas foi instaurado pela Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Rondônia (MP-RO).

A empresa de viagens suspendeu a emissão de passagens da linha promocional, afetando as passagens adquiridas com embarques previstos para acontecer entre setembro e dezembro deste ano.

A Promotora de Justiça Daniela Nicolai explica que a ação da agência de viagens configura descumprimento da oferta, prevista no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Diz ainda que a empresa não pode impor ao consumidor a devolução do dinheiro por meio de voucher.

O MP alerta que aqueles que se sentiram prejudicados pela decisão da empresa podem procurar os órgãos de Defesa do Consumidor no Ministério Público, o Procon ou um advogado.

O órgão também solicitou informações da 123 Milhas para verificar a política que a empresa vai adotar para resolver o problema a nível nacional.

A Rede Amazônica entrou em contato com a 123 Milhas, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Fonte: G1