Pacheco diz que marco temporal pode ser votado nesta quarta

O tema foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada e a corte barrou, por 9 votos a 2, a aplicação da tese do marco temporal. Pacheco nega "enfrentamento" à Corte

Porto Velho, RO - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende incluir na pauta desta quarta-feira (27) a discussão sobre a urgência de um projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Pacheco afirmou que, se houver concordância da maioria dos senadores, o projeto poderá ser votado ainda no mesmo dia.

"Vamos apresentar ao plenário um requerimento de urgência hoje. Vamos avaliar a viabilidade de votar o projeto ainda hoje. Buscaremos chegar a um acordo para votar projetos de interesse tanto do governo quanto da oposição. [A aprovação da urgência] abre a possibilidade, em tese, para a votação do mérito. Vamos analisar a disposição do plenário a respeito disso", declarou Pacheco, segundo informações do g1.

Conforme o texto do projeto, os povos indígenas só teriam o direito de reivindicar a posse de terras que estavam ocupando de maneira permanente na data em que a Constituição de 1988 foi promulgada. O assunto foi recentemente examinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou, por 9 votos a 2, a aplicação da tese do marco temporal.

Rodrigo Pacheco enfatizou que a votação do projeto pelo Senado não constitui um "confronto" com o tribunal. O líder do Senado argumentou que questões dessa natureza devem ser tratadas pelo poder legislativo.

"É natural que o Congresso possa tomar decisões sobre esse assunto e, inclusive, isso pode fornecer subsídios ao STF para sua compreensão sobre o tema. É algo bastante natural. Não há nenhum tipo de antagonismo ou confronto com o STF. É apenas uma manifestação do Congresso, considerando que acreditamos que assuntos como esse devem ser debatidos e decididos pelo Congresso", avaliou.

Fonte: Brasil247