Raí Ferreira é o autor da Lei Municipal que Garante Estacionamento Gratuito para Clientes de Bancos

Porto Velho, RO - A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou recentemente uma nova legislação, de autoria do Vereador Raí Ferreira (PSD), que promete melhorar significativamente a experiência dos clientes em agências bancárias da cidade. A Lei, conhecida como Projeto de Lei no 4.490/2023, foi promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Márcio Pacele Vieira da Silva, e traz importantes mudanças nos serviços oferecidos pelas instituições financeiras locais.

A principal alteração introduzida por esta Lei é a obrigação das agências bancárias fornecerem estacionamento privativo gratuito aos clientes que estiverem em atendimento. Este serviço, que visa facilitar o acesso e a comodidade dos usuários, não terá qualquer custo adicional para os clientes.

De acordo com o artigo 7o-A acrescentado à Lei 1.877 de 19 de maio de 2010, os bancos devem disponibilizar, no mínimo, 50 vagas para veículos, 20 vagas para motocicletas e 10 vagas para bicicletas. No entanto, é importante destacar que o estacionamento é exclusivo para clientes em atendimento ou em espera e deve ser liberado imediatamente após o término do procedimento. Caso o veículo não seja retirado a tempo, o cliente poderá ser responsabilizado pelos custos do estacionamento.

A nova legislação também esclarece que o estacionamento é exclusivo para clientes em atendimento, proibindo o uso por funcionários das instituições financeiras.

A Lei entrará em vigor de forma imediata para as alterações no artigo 1o da Lei 1.877 e, no caso do artigo 2o, passará a valer após 120 dias da sua publicação no Diário Oficial.

O Vereador Raí Ferreira, autor do Projeto de Lei, destacou a importância dessa medida para a cidade: "Estamos comprometidos em melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Porto Velho. Esta Lei visa tornar o acesso aos serviços bancários mais conveniente e acessível, garantindo que os clientes tenham acesso a estacionamento gratuito enquanto realizam suas transações financeiras."

Com essa nova legislação, Porto Velho se destaca como uma cidade que busca constantemente melhorar a experiência dos seus cidadãos, tornando o acesso aos serviços bancários mais conveniente e acessível.