STF mantém por unanimidade direitos políticos de Dilma após impeachment

Placar foi 10 a 0 ministros em ação relatada pela ministra Rosa Weber

Porto Velho, RO - O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, por 10 votos a 0, os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após processo de impeachment, quando houve a separação da votação entre a cassação e a manutenção da possibilidade de exercer cargos públicos.

O julgamento no plenário virtual do supremo foi encerrrado às 23h59 desta sexta-feira (22). O ministro Luís Roberto Barroso não votou.

Acompanharam o relatório de Rosa Weber, presidente da corte, os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

André Mendonça também argumentou pelo arquivamento do caso e a manutenção dos direitos políticos da petista, mas divergiu de Rosa em três ações, e a acompanhou com ressalvas em outras três. Alexandre de Moraes seguiu a relatora em três processos, e nos outros três concordou com ressalvas. Gilmar Mendes acompanhou o voto da presidente da corte com ressalvas em todas as interpelações.

A ministra afirmou em relatório das processos, julgadas em bloco, que não caberia ao Supremo alterar o formato de votação do impeachment da ex-presidente, já que o processo possui caráter político, não devendo haver interferência na decisão do Senado.

Ela também entendeu que os seis pedidos, protocolados em 2016, não possuem os requisitos processuais mínimos. Já Gilmar e Moraes, nos votos divergentes, afirmaram que a Suprema Corte brasileira não tem o poder de rever o impedimento a presidentes da República.

Mendonça argumentou que após a votação pela admissibilidade do processo pela Câmara dos Deputados, o julgamento realizado pelo Senado presidido por Ricardo Lewandowski, à época chefe do Supremo, assemelha-se ao de uma corte superior.

Assim, os parlamentares teriam a liberdade de analisar o caso livremente, inclusive fatiando a votação ou determinando apenas uma parte dos efeitos do impedimento.

Dilma teve o mandato cassado em processo que tramitou na Câmara e no Senado. Ambas as Casas consideraram que a então presidente cometeu crime de responsabilidade pelas chamadas "pedaladas fiscais", com a abertura de crédito orçamentário sem aval do Congresso Nacional.

A decisão, no processo e no mérito, foi acompanhada sem contestação pelo STF.

Dois anos após o afastamento do Planalto, candidatou-se ao Senado por Minas Gerais, mas foi derrotada e ficou em quarto lugar. Foram eleitos o atual presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Carlos Viana (Podemos-MG).

Em 2023, a ex-presidente assumiu a chefia do banco dos Brics, após articulação do governo Lula (PT). Ela ficará no cargo até 2025, quando acabará o mandato brasileiro —o banco é liderado de forma rotativa entre os Estados membros.

Fonte: Folha de São Paulo