STF protege a Constituição e o Estado de Direito ao condenar golpistas do 8 de janeiro, diz Flávio Dino

"O Direito Penal deve cumprir funções repressivas e preventivas. Foi o que o STF concretizou ao aplicar as leis cabíveis a golpistas", sustentou o ministro da Justiça

Porto Velho, RO - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), saiu em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo X, antigo Twitter, nesta quinta-feira (14) ao afirmar que a Corte protege a Constituição e o Estado Democrático de Direito ao condenar os golpistas que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília no último 8 de janeiro.

"O Direito Penal deve cumprir funções repressivas e preventivas, mediante juízos de proporcionalidade. Foi o que o STF concretizou nesta quinta, ao aplicar as leis cabíveis a golpistas e participantes de atos violentos contra os Poderes da República. Acredito que essa incidência das leis significa uma justa resposta aos autores dos crimes e, ao mesmo tempo, uma diretriz preventiva em favor dos bens jurídicos tutelados, especialmente a Constituição e o Estado de Direito", publicou.

Nesta quinta-feira, o STF condenou três réus pelo 8 de janeiro, sendo dois a 17 anos de prisão e outro a 14 anos.

Fonte: Brasil247