Legado de Mauro Nazif, autor da EC 60, traz alívio nas contas de Rondônia

Porto Velho, RO - Mauro Nazif (PSB-RO), ex-deputado federal, expressa sua alegria pelos resultados de sua atuação como parlamentar federal. Ele é o autor da Emenda Constitucional nº 60, e trabalhou muito pela sua construção e aprovação. Sua liderança, somada à colaboração de outros parlamentares federais e senadores do estado, foi crucial para garantir justiça aos trabalhadores que escolheram a transposição.

A Emenda Constitucional nº 60, promulgada em 2009, foi uma peça legislativa que abriu caminho para a busca de compensações pela demora na realização das transposições, beneficiando não apenas os servidores, mas também todo o estado de Rondônia. O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente acatou uma ação civil movida pelo Estado, reconhecendo a responsabilidade da União em ressarcir os valores pagos indevidamente.

De acordo com a decisão do ministro Edson Fachin, essa vitória judicial representa um marco na história de Rondônia. A União agora está obrigada a compensar todos os salários pagos indevidamente devido à demora na efetivação das transposições. Essa medida não apenas corrige uma injustiça histórica, mas também alivia a dívida pública do estado com o governo federal.

A reportagem do Jornal da SIC TV destacou a relevância dessa decisão para os cidadãos de Rondônia, ressaltando que o Estado, representado pela ação judicial, conquistou a maior vitória de sua história. A dívida pública, que por anos foi um fardo para a administração estadual, agora caminha para ser liquidada, proporcionando alívio financeiro tão esperado para a população de Rondônia.

Esta vitória não apenas repara erros do passado, mas também fortalece a confiança dos cidadãos de Rondônia nas instituições democráticas. O legado de Mauro Nazif permanecerá marcado como um capítulo essencial na busca por equidade e justiça para os trabalhadores do estado e, consequentemente, para toda a população rondoniense.

Fonte: 30 Minutos