Água e saneamento básico em Jaru (RO) foram vendidos para uma empresa privada

Porto Velho, RO - Na tarde desta quinta-feira (23/11), na B3, em São Paulo, a concessão dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto do município de Jaru foi leiloada.

A empresa vencedora foi a Aegea, representada pela corretora Necton Investimentos, com uma proposta que inclui um desconto de 10% na tarifa e aporte de R$ 43,4 milhões.

A Aegea, uma empresa operadora no Brasil, atualmente presente em mais de 500 municípios, assumirá a gestão e operação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Jaru pelos próximos 35 anos.

O processo de audiências públicas ocorreu com pouca divulgação. A própria transação, realizada fora do Estado de Rondônia, sequer foi noticiada.

Antes, um Grupo de Consultores em Saneamento (GCS), composto por Infraway Engenharia LTDA, Terrafirma Consultoria Empresarial e de Projetos LTDA, e Toledo, Marchetti, Oliveira, Vatari e Medina Advogados fez parte de uma equipe que fez levantamentos.

A prestação de serviços de saneamento em Jaru enfrenta desafios.

O leilão contou com a participação de autoridades locais, incluindo o vice-prefeito, procurador geral do município, controlador geral, secretários e outros representantes.


Questionamentos

Entretanto, alguns críticos levantam preocupações em relação à privatização dos serviços de saneamento em Jaru.

Questionamentos surgem quanto à possibilidade de aumento nas tarifas, uma vez que a empresa vencedora busca, inicialmente, um desconto de apenas 10%.

Ninguém sabe quanto disso impactará no bolso do consumidor.

Temores sobre a priorização do lucro em detrimento da qualidade dos serviços e do atendimento às necessidades da comunidade também são expressos, especialmente considerando que a Aegea opera em uma vasta gama de municípios.

Longo período

Além disso, a concessão de 35 anos levanta questões sobre a flexibilidade futura do município em responder a mudanças nas necessidades e regulamentações do setor.

Críticos argumentam que, ao comprometer-se a longo prazo, Jaru pode ficar limitada em buscar alternativas mais eficazes e adaptáveis em termos de gestão de saneamento.

Dúvidas também surgem sobre a capacidade da empresa vencedora em lidar com eventuais crises ou emergências, colocando em cheque a resiliência do novo modelo diante de desafios imprevistos.

Transparência e Gestão Social

Outras críticas pertinentes ao processo de concessão dos serviços de saneamento em Jaru incluem preocupações com a manutenção da transparência e prestação de contas.

O temor reside na possibilidade de uma empresa privada operando esses serviços não estar sujeita ao mesmo nível de escrutínio público que uma entidade governamental, o que pode resultar em uma potencial falta de transparência nas decisões e ações relacionadas à gestão dos recursos hídricos.

Adicionalmente, existe apreensão em relação à capacidade da empresa privada em equilibrar os interesses financeiros com a responsabilidade ambiental.

Críticos alertam para o risco de práticas que visem apenas o retorno financeiro, podendo negligenciar medidas cruciais para a preservação ambiental e sustentabilidade a longo prazo, afetando negativamente ecossistemas locais e potencialmente causando impactos adversos à saúde da população.

Fonte: Gazeta de Brasilia