Monopólio do Saneamento básico avança em Rondônia: Privatização e Desnacionalização

Uma empresa privada avança monopolizando o setor de saneamento básico em Rondônia.

Porto Velho, RO - Trata-se da empresa privada Aegea que já é responsável por 10% dos municípios do pequeno Estado de Rondônia, com os trabalhos de concessão plena dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

Na última semana de novembro, a empresa ganhou a Concorrência Pública nº 004/2023, na cidade de Jaru (RO).

Com isso, a empresa que já controla o fornecimento de água e saneamento nos municípios de Ariquemes, Buritis, Pimenta Bueno e Rolim de Moura adentra na quinta cidade do Estado de Rondônia.

SEM CONCORRENTES… OU QUASE!

A empresa AEGEA conquistou o contrato em Jaru tendo disputado com uma única concorrente.

Com isso, avança um processo de monopólio no setor privado de saneamento básico no Brasil.

A empresa ofertou uma outorga de R$ 43.459.514,67, com um desconto de 10% no valor da tarifa de referência.

O lance da Aegea foi 60% acima do apresentado pela outra concorrente. A Sociedade de Participação em Projetos de Saneamento ofereceu outorga de R$ 27 milhões e desconto de 10% no valor da tarifa de referência. Segundo o edital do leilão, a diferença entre as proposta deveria ser de no mínimo 20%.

Mas o que pode parecer uma vantagem significa, na verdade, o avanço de uma empresa que vem monopolizando o setor em Rondônia e no país.

PREÇOS MAIS ELEVADOS NA FATURA DE ÁGUA E ESGOTO

Há outro risco, com o monopólio privado. Monopólios frequentemente têm mais controle sobre os preços, uma vez que não precisam competir com outras empresas.

A falta de opções para os consumidores limita sua capacidade de escolher serviços mais acessíveis, resultando em custos mais elevados para a população.

Isso pode resultar em tarifas mais altas para os consumidores, pois a empresa monopolista pode definir preços sem se preocupar com a pressão competitiva.

DESNACIONALIZAÇÃO E CAPITAL ESTRANGEIRO DOMINAM OS RECURSOS HÍDRICOS NA AMAZÔNIA

A Aegea é controlada pela Equipav, grupo que detém participação em vários setores, como açúcar e álcool, mineração, engenharia e concessões de infraestrutura.
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Ainda, tem um diferencial, que é a participação do fundo soberano de Cingapura GIC (Government of Singapore Investment Corporation) e do Internacional Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial.

A privatização das águas e do saneamento básico no caso em questão é um exemplo claro da troca das mãos do Poder Público Municipal para Fundos de Investimentos internacionais, que se apropriam de setores estratégicos do país.

HISTÓRIA

A empresa foi criada em 2010 e, desde 2016, está presente em Rondônia.

Atualmente, a Aegea é a segunda maior do setor, atrás apenas da Águas do Brasil.

Os acionistas da Aegea são o Grupo Equipav, Government of Singapore Investment Corporation e o International Finance Corporation, fundos e organismos de capital sobretudo estrangeiro

Fonte: Gazeta de Brasilia