MP mobiliza Executivo e Legislativo para implementação do Programa Menor Aprendiz em Ouro Preto do Oeste

Porto Velho, RO - O Ministério Público, por meio da Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Moraes, instaurou uma Notícia de Fato, que tem a finalidade de instar o Município de Ouro Preto do Oeste a implementar políticas públicas voltadas para adolescentes do município.

O procedimento propõe que o município se mobilize no sentido de oferecer cursos e oportunidades de primeiro emprego através do programa de trabalho Jovem Aprendiz, que contempla jovens entre 14 e 18 anos. A medida, segundo a autora do procedimento, é uma forma de combater a evasão escolar e evitar que os adolescentes se envolvam em práticas delitivas.

Em face de sua propositura, a integrante do MP coordenou uma reunião na terça-feira (5/12), em seu gabinete, onde expôs a questão para os presentes: o Prefeito de Ouro Preto do Oeste, Juan Alex Testoni; Assessor Jurídico da Prefeitura, Antônio Zenildo; Secretária de Educação (SEMECE), Andreza Justina Dias; Secretária de Assistência Social (SEMAS), Geany Rodrigues Oliosi; a Procuradora Jurídica municipal, Lucinei Ferreira de Castro; o Secretário de Administração, Márcio Rozano de Brito, e a Presidente da Câmara Municipal, Rosária Helena de Oliveira Lima.

Após a reunião, sensíveis à causa, os representantes municipais firmaram o compromisso de promover um processo seletivo para contratar 50 (cinquenta) jovens ainda este ano, bem como estudar outras medidas que possam atender à solicitação do Ministério Público.

A Câmara de Vereadores informou que, como boas práticas, já realizou um processo seletivo para contratar 14 jovens aprendizes.

Fonte: MP/RO