Moraes diz que não cabe a Bolsonaro escolher data para depor à Polícia Federal

A defesa de Bolsonaro havia sinalizado que ele não deve falar sobre a trama do golpe

Porto Velho, RO - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes manteve o depoimento de Jair Bolsonaro (PL) sobre as suspeitas de participação em um plano golpista para a próxima quinta-feira (22), como intimado pela Polícia Federal. A decisão do magistrado foi publicada no jornal Folha de S.Paulo.

A defesa de Bolsonaro havia sinalizado que ele não deve falar. Os advogados do ex-presidente afirmaram nesta segunda (19) ao Supremo que ele optou por "não prestar depoimentos ou fornecer declarações adicionais" até que tenha acesso total aos aparelhos apreendidos nas apurações da PF e à delação de Mauro Cid, que foi seu ajudante de ordens.

"A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o 'direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais' ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal", disse Moraes, em sua decisão.

"Dessa maneira, não assiste razão ao investigado ao afirmar que não foi garantido o acesso integral a todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos, bem como, não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório."

Fonte: Brasil247