MP-TCU pede que PL vire réu em ação de R$ 100 mi sobre 8 de Janeiro

Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União também pede o congelamento de R$ 27,2 milhões dos cofres do partido

Porto Velho, RO - O MP-TCU (Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União) enviou nesta 3ª feira (19.mar.2024) ao presidente do TCU, Bruno Dantas, uma representação em que pede que o PL (Partido Liberal) vire réu em ação que cobra R$ 100 milhões dos financiadores do 8 de Janeiro por danos morais coletivos. O processo tramita na 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.

A representação é de autoria do subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Furtado. O documento também pede o bloqueio de R$ 27,2 milhões do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. O montante é referente ao valor estimado dos prejuízos causados nos atos de depredação das sedes dos Três Poderes. Leia a íntegra da representação (PDF – 486 kB).
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Segundo Furtado, o desdobramento das investigações das operações Lesa Pátria e Tempus Veritatis indicam que a estrutura do partido foi usada para financiar supostos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano de patrimônio tombado.

No entendimento do sub-procurador, as provas compiladas pela PF (Polícia Federal) são o suficiente para motivar a necessidade de uma medida cautelar para congelar as contas do partido.

“No curso da operação Tempus Veritatis, deflagrada em 8 de fevereiro, ficou sendo de conhecimento público o suposto envolvimento, entre outros diversos atores, do Partido Liberal (PL) na trama golpista que objetivou decretar estado de exceção no país para desrespeitar o resultado legítimo do pleito eleitoral de 2022, dar um golpe de Estado e manter no poder o ex-presidente Jair Bolsonaro, derrotado na eleição presidencial daquele ano”, escreveu Furtado.

Ao Poder360, o PL informou que nunca direcionou qualquer recurso do partido para promoção ou financiamento de manifestações antidemocráticas. O partido declarou que suas contas são públicas e podem ser verificadas por qualquer cidadão brasileiro.

Leia abaixo a íntegra da resposta do PL:

“Em resposta ao pedido apresentado pela MP junto ao TCU, o Diretório Nacional do Partido Liberal reafirma que jamais direcionou qualquer verba, seja de fundo partidário ou eleitoral, ou de recursos próprios – doações, para o apoio, a promoção ou o financiamento de qualquer medida ou manifestação antidemocrática.

“As contas do partido são públicas e estão à disposição da população e das autoridades brasileiras para, caso assim entendam necessário, confirmarem a higidez e a legalidade de todos os gastos feitos pelo partido.

“Por fim, importante sempre ressaltar que a história do Partido Liberal revela se tratar de agremiação que é, e sempre foi, absolutamente intransigente com a preservação do Estado Democrático de Direito brasileiro.”

QUEM É LUCAS FURTADO

O subprocurador já:pediu em julho de 2020 que o TCU proibisse Bolsonaro de “propagandear” o uso da cloroquina no tratamento da covid;
cogitou abrir em julho de 2020 investigação contra o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump;
pediu em janeiro de 2023 o fim do cartão corporativo da Presidência;
quis bloquear várias vezes os bens de Bolsonaro;
quis investigar supostas irregularidades no salário que o PL paga a Bolsonaro.

Fonte: Poder360