Mais de R$ 30 bi foram gastos nos últimos oito anos com benefícios a servidores públicos

Valor poderia ter sido poupado se houvesse aprovação da lei que limita os supersalários no serviço público. Mais de 20 mil servidores públicos, de todas as esferas, recebem acima do teto

Porto Velho, RO - O Brasil gastou mais de R$ 30 bilhões extras, nos últimos 8 anos, com pagamentos de benefícios e penduricalhos para engordar o contracheque de servidores públicos. São casos como o registrado no Tribunal de Justiça de Rondônia, que em fevereiro deste ano, desembolsou em vantagens mais de um milhão de reais a mais de 40 desembargadores e juízes.

Ao menos três deles receberam mais de R$ 1 milhão líquido no mês, segundo dados monitorados pela Transparência Brasil. Caso semelhante ocorreu no Tribunal de Justiça do Rio, que em novembro do ano passado, pagou mais de R$ 1 milhão a uma juíza aposentada.

Não há ilegalidades nesses pagamentos, embora eles ultrapassem o teto constitucional, que hoje está em cerca de R$ 44 mil por mês para um ministro do Supremo Tribunal Federal. O problema é que normas administrativas legalizaram os penduricalhos, férias atrasadas, auxílios alimentação, de saúde e para a compra de livros. Leis estaduais, que contrariam legislação federal, também criaram, por exemplo, auxílio livro para juízes e membros do MP em Minas e Mato Grosso. O Supremo já derrubou a de Minas e ainda vai julgar a de Mato Grosso.

Apesar de já ter sido extinta para novos servidores federais desde 1997, estudo da Transparência Brasil mostra que a licença prêmio se tornou a quarta verba mais paga aos membros do MP da União entre 2019 e 2022, custando ao menos R$ 438 milhões no período.

Para Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, é um enorme contrassenso que as carreiras jurídicas, que agora tentam turbinar ainda mais os salários com a PEC do quinquênio, se empenhem em encontrar formas de burlar o teto constitucional.

"Tudo pode virar brecha pra conseguir ultrapassar o teto. Realmente, eles conseguem já hoje, sem esses quinquênios, amealhar uma quantia gigantesca de dinheiro público, infringindo o que diz o teto constitucional. E aí a gente tem um percentual aí de magistrados, de noventa por cento deles que recebem acima do teto. Então assim, é a regra."

Um estudo de Centro de Liderança Pública mostra que se a lei que limita os supersalários já tivesse sido aprovada, a economia para os cofres públicos seria de R$ 3,8 bilhões por ano, contando as esferas federal, estadual e municipal.

No total, mais de 20 mil servidores públicos, de todas as esferas, recebem acima dos R$ 44 mil, valor atual do teto. Em média, esses servidores ganham cerca de R$ 13.300 a mais do que o teto, o que faz a remuneração final ficar acima dos R$ 50 mil por mês. Até 2023, esse valor extra era de cerca R$ 12.600, o que mostra que novos penduricalhos estão sendo criados para engordar os contracheques.

A maioria dos servidores com proventos acima do teto está localizada nos estados (60,6%). Em seguida, vem os funcionários federais (30,5%) e os municipais (9,0%).

Para Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP, o governo deveria começar a fazer os ajustes nas contas públicas pelo andar de cima do funcionalismo.

"Supersalário seria o cartão de visitas da reforma administrativa. Resolver essa questão. É esse cartão de visitas para gente equalizar e trazer um estado que tenha uma qualidade de gasto melhor, voltada realmente para políticas públicas finalistas, como saúde, educação e segurança."

Um dado da Transparência Brasil identificou mais de 2,6 mil tipos de vantagens nos contracheques do Judiciário, o que dificulta o controle . Além disso, alguns ministérios públicos coletam dados pessoais de jornalistas e pessoas que tentam acessar os contracheques de seus membros e servidores.

Fonte: CBN