Senado pode votar taxação de compras internacionais nesta terça; PEC das Drogas será discutida na Câmara

Temas movimentam os debates em Brasília nesta terça-feira

Porto Velho, RO - O Plenário do Senado Federal discute, nesta terça-feira 4, o projeto de lei que, entre outros pontos, estabelece a taxação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana. Atualmente, importações nessa faixa de preço são isentas de impostos.

Antes de analisarem o mérito do projeto, os senadores devem votar um requerimento de urgência para que a proposta seja analisada diretamente pelo Plenário, suprimindo a necessidade de discussão nas comissões temáticas.

Conhecida também como “taxa da blusinha”, a proposta é considerada um “jabuti” no projeto de lei que cria o Programa de Mobilidade Verde (Mover), que prevê incentivos à indústria automotiva.

A norma dá incentivos fiscais para empresas do ramo automotivo que investem em sustentabilidade e prevê novas obrigações à indústria automotiva para diminuir seu impacto ambiental.

O programa já havia sido instituído por meio de Medida Provisória em dezembro de 2023. A MP venceu na última sexta-feira 31 e será substituída pelo PL, que agora tramita no Senado.

O trecho referente a taxação de compras de até 50 dólares foi incluído pelo relator Átila Lira (PP) e causou impasse entre os poderes Executivo e Legislativo.

Fomento à Cultua

Além da discussão da taxação de compras internacionais, os senadores ainda devem discutir o Marco Regulatório do Fomento à Cultura. A iniciativa tem como objetivo organizar as regras das políticas de financiamento do setor na União, estados e municípios. O texto cria um regime jurídico próprio para o fomento cultural, fora da Lei de Licitações.

Ao retirar a cultura da Nova Lei de Licitações, o texto permite que a União execute as políticas públicas de fomento cultural por meio de regimes próprios e outros estabelecidos em legislação específica, permitindo que estados e municípios também possam implementar suas políticas de forma autônoma.
Na Câmara

O clima na Câmara dos Deputados também deve esquentar com a discussão sobre a PEC das Drogas, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Aprovado primeiramente no Senado, o texto prevê a tipificação da posse e do porte de qualquer quantidade de droga.

Na prática, a proposta reafirma o que já está previsto no artigo 28, da na lei 11.343, de 23 de agosto de 2006.

A medida é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tem sido vista como um cabo de guerra entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Na Corte, ministros analisam a possibilidade de descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio. A análise da ação está suspensa desde março e não há previsão para que o processo volte a pauta do STF.

Na CCJ, o relator é o deputado bolsonarista Ricardo Salles (PL-SP).

Fonte: Carta Capital