Vinicius Miguel em audiência pública no STF alerta para riscos dos softwares de espionagem

Especialista em direitos humanos, o advogado e professor da UNIR destacou os perigos dessas tecnologias para a privacidade, a liberdade de imprensa e a integridade da democracia

Porto Velho, RO - Professor doutor Vinicius Miguel, um dos maiores especialistas em Direito Constitucional e Direitos Humanos do Brasil, advogado e professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), participou recentemente de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). O evento foi convocado para debater os riscos e as implicações do uso de softwares de espionagem, como o Pegasus, em diversas esferas da sociedade.

Durante sua apresentação, Vinicius Miguel destacou os perigos que essas tecnologias de espionagem altamente sofisticadas representam para a privacidade, a liberdade de imprensa, os direitos humanos e a integridade da democracia. Ele ressaltou a capacidade desses softwares de infiltrar dispositivos móveis, acessar e extrair dados sem o conhecimento do usuário, das operadoras de dados/telefonia e até mesmo sem o conhecimento das autoridades públicas, levantando sérias questões sobre vigilância e controle.

Um dos pontos principais abordados pelo professor foi o impacto intimidador desses softwares sobre jornalistas. "O uso de tais ferramentas para monitorar jornalistas cria um efeito intimidatório, comprometendo a segurança de suas fontes", explicou. Ele alertou que a presença de vigilância massiva pode levar à autocensura, fazendo com que jornalistas evitem cobrir assuntos sensíveis para proteger suas fontes e a si mesmos, o que, por sua vez, erode a confiança do público na imprensa.

Vinicius Miguel também discutiu as graves violações à privacidade que esses softwares possibilitam. "A coleta de dados pessoais sensíveis sem o conhecimento ou consentimento do usuário é uma clara violação do direito à privacidade", afirmou. Ele destacou casos documentados em que esses spywares foram usados para espionar defensores dos direitos humanos, ativistas e dissidentes políticos, resultando em detenções e represálias.

Outro ponto crucial levantado foi a erosão da confiança pública nas instituições governamentais e democráticas. "O uso de spyware como o Pegasus mina a confiança do público ao revelar a extensão da vigilância estatal", disse. Ele alertou que a normalização da vigilância pode levar à aceitação de práticas invasivas, enfraquecendo as bases democráticas que dependem da transparência e da proteção dos direitos civis.

Para mitigar os riscos associados ao uso dessas tecnologias, Vinicius Miguel propôs uma série de recomendações. Ele defendeu a imposição de um embargo imediato sobre a venda, exportação, transferência e uso de tecnologia de vigilância até que salvaguardas adequadas de direitos humanos estejam implementadas. Além disso, sugeriu a aplicação de sanções a empresas de spyware responsáveis por abusos de direitos humanos e a necessidade de uma legislação nacional robusta que assegure a conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos.

Vinicius concluiu enfatizando a importância da transparência e da supervisão das empresas que desenvolvem essas tecnologias. "As compras de tecnologia de vigilância por autoridades devem ser transparentes e sujeitas a debate público", afirmou. Ele também apelou para o monitoramento contínuo e relatórios por parte de especialistas da ONU e mecanismos regionais de direitos humanos, visando garantir a responsabilidade e a proteção dos direitos individuais.

Sobre Vinicius Miguel: Advogado especialista em direitos fundamentais e professor da Universidade Federal de Rondônia, Vinicius Miguel é especializado em Administração Pública, mestre em Política Internacional e doutor em Ciência Política. Sua participação na audiência pública do STF reforça seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e a preservação da democracia no Brasil.