Relatório final da CPI dos Combustíveis é constata cartel em Porto Velho, aponta relator vereador Isaque Machado

Vereador Isaque Machado (UB) relator da CPI dos Combustíveis de Porto Velho

Porto Velho, RO - Na última terça-feira, o vereador Isaque Machado (UB) apresentou o relatório final da CPI dos Combustíveis no plenário da Câmara Municipal de Porto Velho. O relatório, resultado de intensas investigações, trouxe à tona presunções de irregularidades nos processos de fiscalização de preços dos combustíveis na capital rondoniense.
Irregularidades e Falhas na Fiscalização

Durante a CPI, foi constatado que a ausência de políticas públicas eficazes de fiscalização contribui para a prática de preços tabelados pelos postos de combustíveis. Entrevistas realizadas com diversos atores do setor enfatizaram que a falta de atuação contínua das autoridades fiscalizadoras permite a fixação de preços de maneira irregular.

Um dos pontos mais críticos levantados pelo relatório foi a presunção de práticas de cartelização entre os postos de combustíveis de Porto Velho. A investigação revelou que alguns estabelecimentos concordam em reduzir os preços de maneira oculta, evitando pressões dos concorrentes. Esta prática, conhecida como "desconto fantasma", foi identificada como um sinal claro de coordenação entre os postos para manter os preços elevados.

O relatório final da CPI destaca a necessidade urgente de uma ação mais eficaz por parte das autoridades responsáveis pelo combate a cartéis. Sugere-se a criação de métodos de operação conjunta entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o estado de Rondônia e o município de Porto Velho para monitorar e combater irregularidades nos preços dos combustíveis.
Impacto nas Leis e Políticas Públicas

Além das falhas na fiscalização, o relatório criticou as atuais leis regulatórias que dificultam a fixação de preços justos. As intervenções legislativas, como a criação de tabelas de preços e limites fiscais, foram apontadas como fatores que limitam a livre concorrência e promovem distorções econômicas.
Conclusão

O relatório final da CPI dos Combustíveis, apresentado pelo vereador Isaque Machado, lança luz sobre a complexa situação do mercado de combustíveis em Porto Velho. "A identificação de práticas de cartelização e a ausência de fiscalização eficaz ressaltam a necessidade de mudanças urgentes nas políticas públicas e nas ações das autoridades competentes. Somente com uma abordagem conjunta e coordenada será possível garantir preços justos e um mercado saudável para todos os consumidores da capital", finalizou o vereador.