Bloqueio ‘preventivo’ de despesas públicas chega a R$ 47 bi. É suficiente? Especialistas respondem

Contenção de gastos até setembro veio acompanhada de um novo cronograma de despesas, deixando espaço para novos cortes

Porto Velho, Rondônia - O governo Lula decidiu adotar um controle preventivo de despesas para garantir que a meta de resultado das contas públicas, que estabelece déficit zero, será cumprida. Com a nova norma, na prática, os ministérios não poderão gastar cerca de R$ 47 bilhões até setembro para despesas de investimento e custeio da máquina pública (como contas de luz e de água).

A regra foi estabelecida no decreto de programação orçamentária e financeira, publicado no fim da noite de terça-feira, e assinado pelo presidente Lula. Esse decreto foi publicado para estabelecer quais áreas seriam afetadas pelo congelamento de R$ 15 bilhões em gastos, que já havia sido anunciado pela equipe econômica.

O mesmo decreto, porém, impede que os ministérios usem todo o dinheiro “restante” até setembro. Só será possível gastar 35% dos recursos disponíveis até setembro. Até novembro, será permitido gastar mais 35%. Em dezembro, os 30% restantes.

A regra irritou integrantes de outras áreas do governo, fora da equipe econômica, que foram pegos de surpresa com o congelamento preventivo. Mas será suficiente para que o governo consiga convergir as despesas públicas para a meta de déficit zero?

Especialistas em contas públicas estimam que seja necessário congelar ao menos mais R$ 25 bilhões para ficar dentro do limite da meta. Em 2024, o alvo é déficit zero, mas há uma margem de tolerância: se o país tiver déficit de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 28,8 bilhões, ainda assim a meta será considerada cumprida.

Corte necessário pode chegar a R$ 50 bi

Analistas ouvidos pelo GLOBO estão céticos. Para Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, a iniciativa do governo de segurar preventivamente mais do que os R$ 15 bilhões já congelados em meados de julho pode estar relacionada à frustração de receita com duas contas importantes para aumentar a arrecadação que, apesar de recorde, está abaixo do previsto pelo próprio governo para este ano.

— Pelas nossas contas, será preciso um corte de R$ 50 bilhões para chegar à meta de déficit zero ou ao menos R$ 24 bilhões para cumprir a margem de até R$ 28,8 bilhões de déficit — estima Vilma.

Ela lembra que a lei orçamentária prevê adicional de arrecadação de R$ 168,3 bilhões neste ano, enquanto a estimativa da IFI está em R$ 142,7 bilhões.



Regra de bloqueio do orçamento — Foto: Criação O Globo

Pelo lado da despesa, a IFI estima que a Previdência vai consumir R$ 949 bilhões, acima dos R$ 923 bilhões previstos, sendo que o valor que já foi revisado para cima quatro vezes este ano pelo próprio governo. O crescimento desse gasto obrigatório foi o principal motivo para o bloqueio de R$ 15 bilhões em julho.

— Na despesa destoa a Previdência Social. O número de beneficiários e também do Loas (orçamento da seguridade social no qual está incluído o Benefício de Prestação Continuado, o BPC) está muito acima do que o governo está projetando e vem revisando para cima — diz a economista do IFI.

‘Medida prudencial’

Daniel Couri, consultor de Orçamento do Senado, diz que o congelamento maior, de R$ 47 bilhões, é uma “medida prudencial, sem dúvida, e há justificativa”.

—Ainda há algumas linhas (do Orçamento) com bastante incerteza. Receita de Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), que teve a regra de desempate nos julgamentos alterada, dando a última palavra ao governo, com o chamado voto de qualidade, e concessão de ferrovias estão superestimados. E os benefícios previdenciários devem continuar aumentando.

Se o ano terminar como espera o governo atualmente , diz Couri, a despesa primária federal (antes do pagamento dos juros da dívida pública) crescerá, em valores correntes, R$ 192,1 bilhões em relação a 2023 e R$ 419,9 bilhões na comparação com 2022:

—Descontando a inflação no período, seria um avanço de cerca de 13% em apenas dois anos.

Arrecadação superestimada

Jeferson Bittencourt, head de Macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional, também vê dificuldade na obtenção do volume de receitas esperado pelo governo.

No Carf, respeitando o calendário das decisões no conselho, os recursos só começarão a entrar com mais força no ano que vem. Por isso, ele não prevê entrada superior a R$ 8 bilhões nessa arrecadação adicional. O governo espera R$ 37,7 bilhões:

— Esse é ponto central da superestimação.

Com a renovação das concessões de ferrovias, Bittencourt diz que é “bem difícil ultrapassar” R$ 4 bilhões. O governo, porém, espera contar com R$ 10 bilhões.

Para ganhar tempo

Para Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público da FGV e ex-secretário de Política Econômica, na prática o governo bloqueou todo o Orçamento discricionário (não obrigatório), deixando uma cota para os ministérios. A medida, na opinião do especialista, aumenta a capacidade de gestão orçamentária da equipe econômica:

— A execução orçamentária ficou muito frouxa no início do ano, no primeiro semestre. Isso diminuiu muito a capacidade da equipe econômica de contingenciar. Então, estão fazendo isso para ver se ganham um pouco mais de liberdade, caso tenham que contingenciar um pouco mais lá na frente.

Segundo Pires, se “eles não criarem esse sistema de racionamento de despesa discricionária, a possibilidade de cortarem gastos lá na frente vai ser muito limitada”.

‘Trabalho a fazer’

Jeferson Bittencourt, do ASA , lembra que esse cronograma de gasto é fixado já no início do ano, mas ele avalia que o governo apertou a execução no segundo semestre:

— Sempre existiu esse cronograma de gastos, mantendo um limite mensal de 1/12 do que o ministério estava autorizado a gastar. O que o governo fez foi apertar mais esse limite até setembro, mantendo apertado em outubro e novembro.

Para ele, a impressão que passa é que o governo mantém uma preocupação de que novos bloqueios e contingenciamentos vão ser necessários no relatório de setembro (de avaliação de receitas e despesas):

— Acho que o mercado entende que o governo tem trabalho a fazer para cumprir a meta. O governo mudar a liberação mostra um esforço para ter espaço para fazer esse trabalho.

No limite da meta

Em setembro e em novembro serão publicados dois novos relatórios de avaliação do comportamento das receitas e das despesas.

Esses dois novos relatórios podem indicar a necessidade de o governo bloquear mais gastos para cumprir a meta fiscal. Por isso, a equipe econômica resolveu segurar a permissão para as demais áreas do governo gastarem.

O governo considera difícil rever a contenção de despesas de R$ 15 bilhões. Por isso, os ministérios já dão esse dinheiro como perdido. Desse total, R$ 11,2 bilhões foram bloqueados. São despesas que estavam acima do autorizado pelo Orçamento, portanto, não há como serem recompostas.

As projeções do mercado ainda estão distantes da meta de déficit zero e indicam déficit de 0,7% do PIB este ano, de acordo com o Boletim Focus.

Considerando o que os ministérios já empenharam (se comprometeram a gastar) neste ano e descontando os R$ 15 bilhões congelados, há cerca de R$ 49 bilhões disponíveis para despesas de investimento e custeio até o fim do ano.

Pela regra do decreto, os ministérios só poderão gastar, desse total, R$ 17 bilhões em agosto e setembro. Dessa forma, na prática, o esforço fiscal da Esplanada será equivalente aos R$ 15 bilhões já congelados e o valor que não poderá ser gasto neste bimestre, de R$ 32 bilhões. No total, são R$ 47 bilhões “na gaveta” nesse período.

Mantido o cenário atual, outros R$ 17 bilhões seriam gastos em outubro e novembro. E todo o restante em dezembro.

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, disse ao GLOBO que, apesar do bloqueio de R$ 15 bilhões ser elevado, a previsão de déficit nas contas públicas está próxima do limite da meta.

— Vamos supor que tenha uma surpresa de R$ 2 bilhões de uma receita que veio a menos e uma despesa que veio a mais. Eu descumpriria a meta de (resultado) primário com todas as sanções que o presidente, que o governo teria, contingenciamento e despesa menor em 2026. Para evitar que se chegue no fim do ano correndo o risco de descumprir, a gente está faseando.

O secretário afirmou que a pasta vai monitorar mais de perto os empenhos. Segundo ele, se algum ministério precisar de mais recursos, pode ser solicitado e isso poderá ser alterado.

— A regra geral é: você vai poder usar mais aqui, mas depois a gente vai bloquear à frente — disse o secretário.


Fonte: O GLOBO