STF realiza primeira audiência de conciliação sobre marco temporal na segunda-feira

O objetivo da reunião é buscar consenso sobre a tese de que os povos originários só têm direito a ocupar as terras ocupadas na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988

Porto Velho, RO - Representantes dos povos indígenas, do governo federal e do Congresso se reúnem nesta segunda-feira, 5, no Supremo Tribunal Federal (STF), em busca de um acordo sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Trata-se do primeiro encontro da comissão especial de conciliação designada pelo ministro do STF Gilmar Mendes, relator de cinco ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal - aprovada em setembro de 2023 pelo Congresso Nacional. A previsão é de que os trabalhos estejam concluídos até 18 de dezembro deste ano.

O objetivo da reunião é buscar consenso sobre a tese de que os povos originários só têm direito a ocupar as terras ocupadas na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

O conflito parte do fato de que, poucas horas antes de o Congresso aprovar a Lei, a tese havia sido julgada inconstitucional pelo STF. A ideia é defendida por representantes do agronegócio, ao passo que as lideranças indígenas contestam o texto argumentando que estas populações já estavam no Brasil muito antes da Constituição.

De acordo com o STF, a comissão será formada por seis representantes indicados pela Articulação dos Povos Indígenas (Apib), seis pelo Congresso, quatro pelo governo federal, dois dos Estados e um dos municípios.

Os autores das ações também poderão indicar representantes. Os cinco processos foram ajuizados por partidos políticos de direita e de esquerda, incluindo o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de PP, Republicanos, PDT, PV, PCdoB, Rede Sustentabilidade e PSOL.

"O objetivo é que as negociações contem com a participação de representantes de diversos setores da sociedade, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas e respeitadas", explicou o STF, em nota.

Em abril, Gilmar Mendes suspendeu todos os processos judiciais que discutam a questão. Ele reconheceu aparente conflito entre possíveis interpretações da Lei do Marco Temporal aprovada pelo Congresso e as balizas fixadas pela Suprema Corte no julgamento de um Recurso Extraordinário, o que poderia "gerar situação de severa insegurança jurídica".

A legislação foi editada pelo Congresso justamente após o STF declarar inconstitucional a espécie de linha de corte para orientar a demarcação de terras indígenas. O Marco Temporal só admite a demarcação de terras que já estavam ocupadas ou eram disputadas pelos povos originários até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

"Preocupa-me, em especial, a situação dos processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, pois a indefinição quanto à adequada interpretação constitucional acerca do tema pode levar à prolação de decisões judiciais cuja eventual depuração do ordenamento jurídico, após pronunciamento futuro do Supremo Tribunal Federal, venha a se mostrar impossível, com graves prejuízos às partes envolvidas (comunidades indígenas, entes federativos ou particulares)", assinalou Gilmar Mendes.


Fonte: Notícias ao Minuto