Abono do PIS: Equipe econômica avalia mudar critério de concessão do benefício

Discussões fazem parte de propostas para mudanças estruturais nos gastos


Carteira de trabalho digital — Foto: Marcelo Camargo

Porto Velho, Rondônia - O leque de alternativas em estudo no governo para revisar despesas envolve outras medidas estruturantes de corte de gastos, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A estratégia é ir além da questão fiscal e fazer ajustes para tornar as políticas públicas mais eficientes, justas e com foco na competitividade da economia. Estão no radar da equipe econômica auxílios como abono salarial e seguro-desemprego, mas ainda é necessário avançar no diálogo com o Ministério do Trabalho.

O abono (o abono do PIS/Pasep) é até um salário mínimo por ano para que trabalha com carteira assinada e recebe até dois salários por mês. No caso do abono, a ideia é que o auxílio não seja mais vinculado a trabalhadores com carteira assinada. O critério passaria a ser renda per capita (por pessoa) da família, o mesmo do Bolsa Família.

— Acho que tem várias formas de pensar no abono para incorporá-lo em uma nova gestão de política social, que é mais moderna e que não se vincula a ter carteira de trabalho ou não. Você deveria primeiro pensar se você deve conceder o abono com base no salário da pessoa ou na renda familiar per capita da família que ela pertence — disse o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, Sérgio Firpo, em entrevista ao GLOBO.

Segundo Firpo, o diagnóstico é de que os trabalhadores com carteira já são de alguma forma “privilegiados” na economia brasileira, considerando que têm mais direitos do que os que estão na informalidade. Além disso, da forma que funciona hoje, uma mesma família pode receber mais de um abono. Ele lembrou que essa é uma herança de um tempo em que o acesso às políticas assistenciais dependiam de uma vinculação ao mercado de trabalho.

— Diante do despertar de que somos um país com 50% dos trabalhadores na informalidade, não dá para ignorar que esses que estão na rabeira da distribuição. Qualquer política social ou assistencial para quem tem carteira de trabalho assinada está favorecendo não quem é pobre, mas sim quem está em uma condição mais privilegiada — argumentou.

Para exemplificar, o secretário citou uma família com três pessoas, em que dois adultos recebem até dois salários mínimos — ou até R$ 5.648 mensais.

— Considerando quase R$ 2 mil per capita, essa família está entre os 40% mais ricos da população brasileira e está recebendo o abono.

Mudanças no seguro-desemprego

Em relação ao amparo aos desempregados, a avaliação dentro do governo é que a sobreposição do seguro-desemprego e da multa de 40% do FGTS em demissões sem justa causa acaba desestimulando a permanência no emprego. Isso ocorre principalmente quando o mercado de trabalho está aquecido.

Ou seja, no Brasil, o seguro-desemprego normalmente cresce quando a economia está crescendo e as empresas, contratando mais, ao contrário de outros países.

— A gente adotou dois sistemas de proteção ao trabalhador quando ele perde o emprego. Você tem uma garantia, se for demitido ou se cavar a demissão, que vai conseguir ficar um tempo recebendo o seguro-desemprego e mais a multa — destacou Firpo.

Além disso, o secretário destacou que o seguro normalmente não é acionado pelo trabalhador mais pobre. Ele, porém, ponderou que esses são diagnósticos, mas que as discussões sobre a forma de aperfeiçoar as políticas voltadas ao amparo ao desempregado ainda são preliminares e dependem de um diálogo com o Ministério do Trabalho.

Abono salarial e seguro desemprego representarão um gasto de R$ 87,5 bilhões no próximo ano, contra R$ 81,5 bilhões previstos para este ano.


Fonte: O GLOBO