Fux vota contra habeas corpus para Robinho, mas Gilmar suspende o julgamento

O STF avalia dois pedidos de liberdade feitos pela defesa do jogador

O ex-jogador Robinho. Foto: Roslan Rahman/AFP

Porto Velho, RO - O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre pedidos para libertar o ex-jogador de futebol Robinho foi adiado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, nesta sexta-feira 13. Antes da suspensão, o ministro Luiz Fux, relator do caso, votou por rejeitar o habeas corpus.

A defesa de Robinho questiona a legalidade da prisão. Ele foi condenado na Itália por um estupro cometido no país em 2013. À época do julgamento, já estava no Brasil. A pena está sendo cumprida em prisão brasileira, após decisão do Superior Tribunal de Justiça, acatando uma solicitação da Justiça italiana.

Ao votar contra o pedido do ex-jogador, Fux afirmou que o STJ “deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente [Robinho] ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado”.

Formalmente, estão em julgamento no plenário virtual do STF dois processos. Fux se manifestou contra a libertação em ambos. Para o ministro, o STJ não violou “normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente, tampouco violação das regras de competência jurisdicional”.

O pedido de vista de Gilmar foi publicado logo após a abertura da sessão virtual, que, pelo prazo original, duraria até o próximo dia 20. O Supremo, agora, aguarda manifestação do decano para retomar o julgamento.

Entenda o caso

Robinho jogava na Itália à época do crime. Porém, quando foi julgado pelos tribunais locais, já estava no Brasil. Após a condenação a nove anos de prisão, houve um pedido para que ele fosse extraditado para cumprimento da pena, mas, segundo a legislação brasileira, cidadãos do País não podem passar por extradição.

Como alternativa, a Justiça italiana solicitou que a pena fosse cumprida no Brasil, algo previsto em lei. A decisão coube ao STJ, que em março acatou a solicitação. Robinho está na penitenciária de Tremembé, no interior paulista.

Fonte: Carta Capital