Governo de Rondônia não adere à cobrança do novo DPVAT, mas gestão Lula recolherá o imposto obrigatório via Caixa Econômica

O condutor deverá pagar o valor diretamente à Caixa, e, após a confirmação do pagamento, a instituição informará ao Detran

Porto Velho, RO – A partir de janeiro de 2025, a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (DPVAT) voltará a ser obrigatória em todo o país. Em Rondônia, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) não aderiu ao convênio com a Caixa Econômica Federal para realizar a cobrança. No entanto, o pagamento será feito diretamente à Caixa, que recolherá o imposto sob determinação do governo federal, hoje liderado pelo presidente Lula, do PT.

A decisão de não aderir à cobrança pelo DETRAN reflete uma posição política do governo estadual. Essa escolha, porém, não isenta os proprietários de veículos da obrigação de pagar o DPVAT. O seguro, que cobre indenizações por morte, invalidez permanente e reembolsa despesas médicas decorrentes de acidentes de trânsito, foi reintroduzido pelo governo federal para restaurar os fundos que haviam sido esgotados desde a sua extinção em 2020.

A Caixa Econômica Federal será responsável pela emissão e cobrança dos boletos. O condutor deverá pagar o valor diretamente à Caixa, e, após a confirmação do pagamento, a instituição informará ao DETRAN, que procederá com a liberação da documentação do veículo. Esse procedimento foi necessário, pois apenas alguns estados, como Bahia e Paraíba, firmaram o convênio para realizar a cobrança diretamente.

Nas redes sociais, tem circulado a ideia de que a oposição do governo estadual à cobrança implicaria na sua não realização. Contudo, a informação é incorreta. A cobrança será feita obrigatoriamente pelo governo federal, e o pagamento do seguro é necessário para a regularização do licenciamento de veículos.

Sem a quitação do DPVAT, o documento do veículo não será emitido. Até autoridades públicas têm tentado difundir a ideia de que impediram a cobrança do imposto por pressão política, mas, na realidade, não há o que fazer a respeito do assunto, já que a determinação é federal e obrigatória.

A previsão é que o valor do novo DPVAT fique entre 50 e 60 reais por ano.

A medida foi tomada para garantir a continuidade do pagamento de indenizações e evitar a falta de recursos para cobrir acidentes de trânsito.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), mesmo estados que não aderiram ao convênio terão a cobrança realizada pela Caixa, que informará automaticamente os órgãos de trânsito sobre o pagamento.

Fonte: Rondônia Dinâmica