MPRO atua contra a SEDAM, que é omissa com a invasão de áreas protegidas

Defesa Meio Ambiente

A recente recomendação do MPRO de suspensão e cancelamento de registros de Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobrepostos a Unidades de Conservação (UCs) e terras públicas é uma medida essencial para a proteção dos ecossistemas mais valiosos e sensíveis do planeta.

Em uma região onde as pressões por ocupação e exploração de terras são constantes e intensas, garantir a integridade dessas áreas é uma questão de urgência e responsabilidade.

O CAR, concebido para ser um instrumento de gestão e monitoramento ambiental, tem se mostrado em muitas situações um mecanismo vulnerável ao uso indevido, servindo como base para a legitimação de ocupações irregulares em áreas de proteção.

Essa prática coloca em risco não apenas a vegetação nativa e a biodiversidade, mas também compromete a segurança hídrica e climática que a Amazônia provê a nível global.

Assim, a adoção dessa medida pela SEDAM é um passo vital para proteger os serviços ecossistêmicos que sustentam tanto as populações locais quanto a estabilidade ambiental do planeta.

"Infelizmente, nos últimos anos, a SEDAM tem se mostrado omissa ao continuar concedendo registros de CAR sem o devido controle ou triagem. Essa falta de rigor e de critérios para aprovar esses cadastros resultou em sobreposições de registros que favorecem a ocupação e exploração de áreas protegidas, contribuindo diretamente para o aumento do desmatamento e para o enfraquecimento das políticas de conservação. Essa postura comprometedora da SEDAM reflete não apenas uma falha administrativa, mas uma permissividade que agrava a degradação ambiental em Rondônia", indicou Edjales Benício, que atua como conselheiro da Associação de Proteção Etnoambiental Kanindé.

"É igualmente preocupante a omissão de outros órgãos públicos que deveriam atuar como guardiões do cumprimento das leis ambientais e da proteção de áreas de conservação. A falta de ação coordenada e eficaz por parte desses órgãos facilita a permanência de atividades ilegais, promovendo uma falsa sensação de segurança para aqueles que exploram o meio ambiente de maneira predatória", respondeu Neidinha Cardozo, uma das maiores ambientalistas do mundo.

Além disso, a ausência de uma transparência efetiva na disponibilização de dados sobre os CARs em UCs impede que a sociedade civil e os especialistas ambientais possam monitorar e cobrar medidas mais eficientes.

O impacto positivo da suspensão e do cancelamento de CARs sobrepostos a UCs se manifesta na prevenção do desmatamento ilegal e na preservação de habitats críticos.

Esses registros, quando utilizados de forma indevida, estimulam a degradação ambiental, e também geram conflitos fundiários e promovem a sobreposição de interesses econômicos sobre as necessidades de conservação.

A SEDAM, órgão responsável pela gestão ambiental em Rondônia, tem o dever de assegurar que medidas efetivas de monitoramento e fiscalização sejam aplicadas.

Isso significa que a revisão de registros de CAR deve ser realizada com rigor e transparência, acompanhada de ações preventivas para evitar novos casos de sobreposição.

A falta de atuação eficaz pode comprometer a confiabilidade do sistema de proteção ambiental e abrir brechas para práticas que ameaçam a conservação da Amazônia.

Não se pode ignorar que a proteção das UCs e terras públicas é uma das estratégias mais importantes no combate às mudanças climáticas e na manutenção da resiliência dos ecossistemas.

Qualquer atraso ou omissão na implementação de políticas de controle e proteção resulta em danos irreparáveis, que afetam diretamente as comunidades tradicionais, a fauna, a flora e, por extensão, todos nós.

Portanto, é imprescindível que a sociedade civil, os especialistas e os gestores ambientais atuem conjuntamente para que a recomendação seja implementada de forma ágil e eficaz.

A SEDAM deve exercer sua função com o compromisso de garantir que a Amazônia, com sua incomparável riqueza ecológica, continue desempenhando seu papel vital para o Brasil e o mundo. Como defensores da natureza, devemos exigir uma postura firme e transparente das autoridades, assegurando que medidas de proteção sejam fortalecidas e respeitadas para a segurança e o bem-estar das futuras gerações.