No STF, Vinicius Miguel discute política fiscal, desoneração de agrotóxicos e direito à saúde

O professor doutor Vinícius Miguel, renomado professor da Universidade Federal do Estado de Rondônia (UNIR) acadêmico e especialista em Políticas Públicas, participou de um importante debate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a polêmica questão da desoneração fiscal de agrotóxicos no Brasil. A audiência, realizada hoje, contou com a presença de especialistas, representantes do governo, do setor produtivo e da sociedade civil, refletindo o interesse e a urgência do tema para o país.

A pauta em discussão aborda a validade e os impactos da política de desoneração fiscal de agrotóxicos, medida que, segundo seus críticos, subsidia substâncias potencialmente prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A política vigente tem sido contestada por movimentos de saúde pública e ambientalistas, que defendem que o Brasil reavalie a concessão de benefícios fiscais para produtos que podem causar danos ao meio ambiente e à população.

Em seu discurso, Vinícius Miguel destacou os efeitos negativos da desoneração fiscal sobre a sustentabilidade ambiental e a saúde pública. Segundo ele, “o subsídio fiscal sobre agrotóxicos contribui para a manutenção de um modelo agrícola pouco sustentável e de alto custo social e ambiental”. O professor também apresentou estudos recentes que apontam para o aumento do uso de agrotóxicos no Brasil em função de incentivos fiscais, reforçando a ideia de que o país precisa reconsiderar a utilização dessas substâncias para promover práticas agrícolas mais seguras e sustentáveis.

Ao defender a revisão dos benefícios fiscais concedidos aos agrotóxicos, Vinícius Miguel argumentou que o Estado deveria direcionar incentivos para práticas agrícolas menos agressivas, como a agricultura orgânica e a agroecologia, promovendo assim o desenvolvimento de uma agricultura mais responsável e sustentável. “Precisamos de políticas públicas que incentivem o uso consciente da terra e a preservação dos recursos naturais, ao invés de isenções que encorajam práticas danosas”, disse ele.

A fala do professor foi bem recebida por diversos setores presentes, incluindo representantes de ONGs ambientais e de movimentos pela saúde pública. No entanto, o setor agrícola se posicionou de maneira contrária à revisão da desoneração. Os representantes do agronegócio argumentam que os agrotóxicos são essenciais para garantir a produtividade e a competitividade do setor agrícola brasileiro e que o aumento dos custos poderia impactar diretamente a produção de alimentos e, consequentemente, os preços ao consumidor final.

O debate no STF marca um momento significativo para a agenda ambiental e agrícola brasileira. A decisão final do tribunal pode gerar um efeito dominó em diversos setores, promovendo mudanças que afetam desde o produtor rural até o consumidor. De um lado, está a defesa do crescimento econômico e da segurança alimentar, enquanto, do outro, estão a sustentabilidade ambiental e a saúde da população.

A participação de Vinícius Miguel no debate reafirma seu papel como uma das principais vozes acadêmicas na defesa de políticas ambientais mais justas e equilibradas. Com seu conhecimento e experiência, ele espera contribuir para que o Brasil avance em direção a um modelo agrícola mais consciente e sustentável, capaz de preservar os recursos naturais e proteger a saúde pública.