Prevenção ao desmatamento: Seis municípios de Rondônia são incluídos em lista prioritária do Governo Federal

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicou recentemente a Portaria GM/MMA nº 1.202, de 11 de novembro de 2024, atualizando a lista de municípios prioritários para ações de prevenção, controle e redução do desmatamento na Amazônia.

Rondônia desponta entre os estados mais afetados, evidenciando a urgência de esforços concretos para combater o avanço da destruição florestal em seu território.

Entre os municípios rondonienses incluídos no Anexo I da portaria estão Buritis, Candeias do Jamari, Cujubim, Machadinho D’Oeste, Nova Mamoré e a capital Porto Velho.

Esses municípios foram selecionados com base em dados alarmantes de desmatamento registrados por sistemas de monitoramento como o PRODES e o DETER, ambos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Essas localidades, além de serem reconhecidas pela riqueza ecológica, destacam-se por enfrentarem pressões ambientais intensas.

De acordo com especialistas, a expansão desordenada da agropecuária, o avanço ilegal da mineração e o descumprimento de normas ambientais são as principais causas do desmatamento no estado.

Porto Velho, por exemplo, é o maior município em extensão territorial do Brasil e deveria ser referência nas políticas ambientais. No entanto, enfrenta desafios imensos no controle de práticas ilegais, como queimadas, garimpo ilegal e grilagem de terras.

Já municípios como Machadinho D’Oeste e Cujubim têm sido alvos frequentes de operações de fiscalização, em razão de um histórico de desmatamento acelerado vinculado à extração madeireira e à pecuária.

Candeias do Jamari e Buritis exemplificam o dilema ambiental de Rondônia. Enquanto suas economias locais dependem fortemente de atividades agropecuárias, essas práticas, quando não realizadas de forma sustentável, impulsionam a destruição de florestas nativas.

Buritis, inclusive, já foi alvo de operações federais contra madeireiras ilegais, e Candeias do Jamari apresenta um histórico de ocupação desordenada e conflitos fundiários.

Situado na região de fronteira com a Bolívia, Nova Mamoré vive os desafios de fiscalizar atividades em áreas remotas e de difícil acesso. Esse cenário tem favorecido o avanço de práticas ilegais, comprometendo a biodiversidade local e ampliando os riscos de degradação.

A inclusão desses municípios na lista prioritária não é uma surpresa para ambientalistas e especialistas, pois reflete o reconhecimento do governo sobre a necessidade de intensificar as políticas públicas na região.

Porém, os desafios são imensos: a falta de estrutura nos órgãos ambientais locais, a insuficiência de recursos financeiros e a crescente pressão por flexibilização das normas ambientais são obstáculos consideráveis.

Além disso, a política ambiental nacional tem enfrentado críticas pela inconsistência de ações no campo, como o enfraquecimento de operações de fiscalização em contraste com a retórica de proteção ao bioma.

Os municípios rondonienses têm um papel fundamental no futuro da Amazônia. Contudo, a luta contra o desmatamento exige mais do que portarias e listas. É necessário um esforço conjunto entre os governos municipais, estadual e federal, além do envolvimento direto da sociedade civil e do setor privado.

Enquanto a floresta é derrubada, os impactos se alastram: perda de biodiversidade, mudanças climáticas e danos irreversíveis ao equilíbrio ambiental.

Rondônia tem agora a oportunidade — e a responsabilidade — de ser um exemplo de transformação sustentável.

Para os municípios listados na portaria, o tempo é curto e os desafios são muitos. A preservação da Amazônia é uma questão ambiental de todos nós.


Texto: Carolina Mello

Com colaboração Vinicius Valentin Raduan Miguel