Contrato milionário polêmico marca os 110 anos de Porto Velho: Empresa investigada é beneficiada

Presente de 110 anos de Porto Velho vai para empresa investigada por suspeitas de malversação em contrato milionário

364 - Em meio às comemorações pelos 110 anos da capital rondoniense, a Prefeitura de Porto Velho se viu no centro de uma polêmica. No último dia 22 de janeiro, foi oficializado um contrato milionário entre a gestão municipal, sob a liderança do prefeito Léo Moraes

(Podemos), e a empresa M Construções e Serviços LTDA, no valor de R$ 33.575.573,28. Contudo, a empresa, com sede em Parnamirim (RN), já é alvo de investigações por possíveis irregularidades em contratos com dinheiro público.

O acordo, firmado por meio da Ata de Registro de Preços Permanente nº 030/2024/SML/PVH, tem como objetivo realizar serviços de limpeza urbana, como capinação, varrição e coleta de resíduos sólidos. Apesar do discurso de transparência, questionamentos sobre a escolha da empresa e o valor do contrato têm levantado suspeitas na comunidade e entre especialistas em gestão pública.

A empresa, que atua principalmente na coleta de resíduos não-perigosos, já esteve envolvida em outras controvérsias administrativas. Investigações preliminares apontam indícios de superfaturamento e má execução de serviços em contratos semelhantes com outras prefeituras. O registro do contrato de Porto Velho reacendeu dúvidas sobre a capacidade técnica e a idoneidade da empresa.

Conforme consta no contrato, a M Construções e Serviços será responsável por serviços em larga escala que incluem a limpeza de canais e igarapés – áreas críticas em Porto Velho – além da manutenção de bocas de lobo e terrenos baldios. No entanto, críticos questionam se a empresa tem infraestrutura suficiente para atender uma capital com desafios ambientais e logísticos complexos.

O contrato foi assinado pela superintendente da Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos (SGP), Euma Mendonça Tourinho, e pela agente de contratação da Superintendência Municipal de Licitações (SML), Vânia Rodrigues Souza. A justificativa do município para o elevado valor e a escolha da empresa foi a necessidade urgente de serviços de limpeza, especialmente em um período marcado por chuvas intensas e o aumento de doenças ligadas ao acúmulo de lixo.

Porém, especialistas alertam para a falta de um estudo público detalhado que comprove que o valor contratado é competitivo. “É imprescindível que os órgãos de controle façam uma análise rigorosa da execução desse contrato, pois ele envolve cifras milionárias e uma empresa que já foi alvo de investigações em outros estados”, comenta um consultor em administração pública que preferiu não se identificar.

Embora a Lei nº 14.133/2021 determine regras claras para licitações e contratos, a fiscalização municipal é frequentemente criticada por falhas no acompanhamento da execução dos serviços. Em casos anteriores envolvendo contratos semelhantes, denúncias sobre serviços inacabados ou mal executados não foram adequadamente apuradas.

Ainda que a gestão municipal destaque a possibilidade de novas licitações, caso sejam mais vantajosas, a adesão ao Sistema de Registro de Preços pode significar um risco financeiro para os cofres públicos, especialmente se não houver fiscalização rigorosa.

Até o momento, a Prefeitura de Porto Velho não se manifestou sobre as investigações prévias envolvendo a M Construções e Serviços LTDA. O Ministério Público Estadual (MP-RO) e Tribunal de Contas (TCE-RO) podem instaurar procedimento investigativo, caso sejam detectadas irregularidades na formalização ou execução do contrato.

O contrato, que tem vigência inicial de um ano, já desperta atenção de órgãos de controle e de ativistas da oposição, que prometem buscar informações detalhadas sobre os critérios utilizados na licitação e no registro de preços.

A população de Porto Velho e organizações de fiscalização devem se manter atentas à execução desse contrato milionário. O histórico da empresa e os valores envolvidos tornam essencial uma análise criteriosa e transparente para garantir que os recursos públicos sejam bem aplicados e que o presente de aniversário da capital não se transforme em mais um escândalo político.

Este caso levanta uma questão essencial: até que ponto o poder público está realmente comprometido com a transparência e a responsabilidade fiscal?

Fonte: Brasil364