Estado de Emergência: O primeiro passo para a implantação de uma OSS na saúde de Porto Velho

364- O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (PODEMOS), assinou na noite de ontem (27) um decreto de Estado de Emergência na saúde municipal, abrindo caminho para a entrada das Organizações Sociais de Saúde (OSS) na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital. Esse movimento sinaliza uma possível reestruturação na prestação dos serviços de saúde, mas também levanta sérias preocupações sobre os impactos negativos para a população e os servidores públicos.

As Organizações Sociais de Saúde (OSS) são entidades privadas sem fins lucrativos que, por meio de contratos de gestão com o poder público, assumem a administração de unidades de saúde como hospitais e postos de atendimento. Embora apresentadas como soluções para melhorar a eficiência, experiências anteriores em outras localidades indicam que a introdução dessas organizações pode acarretar problemas significativos.

O SUS, um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, é reconhecido pela universalidade e pela gratuidade no atendimento. No entanto, a terceirização de serviços para as OSS compromete esses pilares, ao colocar a gestão pública nas mãos de entidades privadas, cujo interesse pode não estar alinhado ao bem-estar social.

Vejam alguns aspectos negativos das OSS:

1. Desvio de Recursos Públicos: A gestão por OSS pode acarretar a transferência de recursos públicos para entidades privadas, reduzindo os investimentos em infraestrutura, contratação de servidores e qualificação profissional.

2. Ameaça à Universalidade do SUS: Em diversos casos, a entrada de OSS está associada à redução da oferta de serviços gratuitos e à priorização de atendimentos mais lucrativos. Isso pode levar ao aumento de filas e à exclusão de pacientes vulneráveis.

3. Precarização do Trabalho dos Servidores: Os servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) correm o risco de perder direitos trabalhistas e estabilidade. Historicamente, a terceirização promove contratações precarizadas, com salários menores e condições de trabalho menos favoráveis.

4. Falta de Transparência: Casos de corrupção envolvendo OSS em estados como São Paulo e Rio de Janeiro mostram que o modelo facilita o desvio de recursos públicos e dificulta a fiscalização eficiente.

O decreto de Estado de Emergência pode ser visto como uma estratégia para acelerar a implantação das OSS sem passar pelo devido debate público. Ao justificar medidas emergenciais, a gestão municipal evita licitações e processos participativos, concentrando decisões nas mãos do Executivo.

O ex prefeito Hildon Chaves (PSDB), tentou implementar mudanças na gestão da saúde, mas enfrentaram resistência popular e jurídica. Recuou diante da complexidade do problema e da pressão por manter o SUS como sistema público e universal. Resta saber se Léo Moraes terá a coragem — ou a insensibilidade — de privatizar a saúde municipal.

Em Porto Velho, a entrada de OSS na Secretária Municipal de Saúde (SEMUSA), deve ser analisada com extrema cautela, considerando não apenas a promessa de eficiência, mas também os riscos de aprofundar desigualdades e enfraquecer o SUS.

A população e os servidores da saúde devem permanecer vigilantes, cobrando transparência, participação popular e a garantia de que o direito à saúde será preservado. Afinal, a privatização da saúde não pode ser a solução para um problema que exige mais investimentos públicos e uma gestão eficiente, e não a transferência de responsabilidades para a iniciativa privada.

Porto Velho está diante de um momento decisivo. A saúde pública, já fragilizada, não pode ser submetida a interesses mercadológicos. A prioridade deve ser fortalecer o SUS e valorizar os profissionais que mantêm o sistema funcionando, mesmo em condições adversas.

Fonte: Brasil364