364 - A Prefeitura de Porto Velho oficializou a adesão à Ata de Registro de Preços Permanente nº 030/2024/SML/PVH, conforme publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia nº 3904, em 24 de janeiro de 2025. A medida envolve um contrato com a empresa M Construções e Serviços LTDA, no valor de R$ 33.575.573,28, destinado à limpeza urbana no município.
O contrato tem gerado polêmica, pois a empresa contratada está sendo investigada por superfaturamento em contratos públicos. Os sócios da M Construções e Serviços LTDA já foram indiciados em processos que apontam indícios de crimes contra o erário, incluindo fraudes em licitações e desvios de recursos públicos. Apesar disso, a Prefeitura optou por seguir com a adesão à ata, levantando questionamentos sobre os critérios.
Entidades de controle social e representantes da sociedade civil já demonstraram preocupação com a contratação. "É alarmante que uma empresa com esse histórico de irregularidades tenha sido contratada para gerir recursos tão significativos. Isso demonstra a necessidade de maior transparência e rigor nos processos licitatórios", afirmou um representante de uma organização local de fiscalização.
O valor total do contrato, que ultrapassa R$ 33 milhões, também chamou a atenção de especialistas em administração pública, que destacam a importância de um acompanhamento rigoroso da execução dos serviços contratados, para evitar novos prejuízos aos cofres públicos.
Até o momento, a Prefeitura de Porto Velho não emitiu nota oficial sobre a escolha da M Construções e Serviços LTDA, nem se pronunciou sobre as investigações em andamento contra a empresa. No entanto, fontes ligadas à gestão municipal afirmam que o processo seguiu os trâmites legais e que as acusações contra a empresa não implicariam, por si só, sua inabilitação.
A assinatura desse contrato pode se tornar um teste para o governo municipal, especialmente diante da crescente pressão da população por ética e responsabilidade fiscal na gestão pública.
A adesão ao contrato deve ser alvo de análise pelos órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). É esperado que investigações adicionais sejam realizadas para garantir que os recursos sejam aplicados de maneira correta e que os serviços contratados sejam devidamente executados.
Enquanto isso, a sociedade porto-velhense aguarda respostas mais contundentes da administração municipal sobre os critérios que levaram à escolha de uma empresa com histórico controverso, reafirmando a urgência de maior transparência e responsabilidade na gestão pública.
Fonte: Brasil364
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