OSS na saúde de Porto Velho: um cheque em branco para empresários?

ANTAGONISTARO - Em Porto Velho, a possível implementação das Organizações Sociais de Saúde (OSS) acende um alerta vermelho. A promessa de eficiência na gestão pública pode, na prática, abrir caminho para negócios escusos, contratos milionários e, claro, a precarização do trabalho dos profissionais da saúde. Quem acompanha de perto sabe que, quando mal geridas, essas parcerias já resultaram em escândalos de corrupção pelo Brasil. Por que aqui seria diferente?

Sob a gestão do secretário Jaime Gazola (PL) ex-vereador, empresário e médico, a proposta das OSS avança sem um debate franco com a sociedade. E a administração do prefeito Léo Moraes (Podemos), que deveria garantir transparência, parece flertar com um modelo que, historicamente, tem beneficiado empresários muito mais do que melhorado o atendimento à população.

Para piorar, a Prefeitura decretou estado de emergência na saúde municipal por tempo indeterminado. O que isso significa? Simples: portas abertas para dispensas de licitação e adesões a atas de registro de preços, ou seja, contratos fechados sem concorrência ampla e sem fiscalização rigorosa. Se o objetivo era atrair lobistas, parabéns, conseguiram!

O Conselho Municipal de Saúde não pretende se calar e deve acionar o Ministério Público de Rondônia (MP/RO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) para que analisem essa movimentação suspeita. Como bem disse o conselheiro Raimundo Nonato: "Onde não há transparência, há grandes chances de malversação dos recursos públicos, como ocorreu durante a pandemia do coronavírus". E sabemos bem o que aconteceu naquela época: contratos emergenciais superfaturados e desperdício de dinheiro público.

O mais grave é que essa decisão foi tomada sem qualquer diálogo com instâncias de controle social, como o próprio Conselho, o MP e o TCE. Em um município onde a saúde já está em colapso, será que não deveríamos primeiro discutir como melhorar o que já existe antes de terceirizar tudo?

A Prefeitura e a SEMUSA, até agora, preferem o silêncio. Enquanto a população aguarda respostas, o tabuleiro político se movimenta nos bastidores. Há quem diga que essa novela ainda terá capítulos envolvendo um ex-secretário de saúde e um parlamentar rondoniense.

Que os órgãos de controle cumpram seu papel. Porto Velho não pode se dar ao luxo de repetir os erros do passado.

*Samuel Costa é advogado, jornalista, portovelhense e especialista em Ciência Política.*