364 - Em uma entrevista exclusiva ao portal Brasil364, o vice presidente do Conselho Municipal de Saúde, Raimundo Nonato, alertou sobre o possível prejuízo ao erário causado pelo decreto de Estado de Emergência na saúde da capital.
O servidor público municipal e vice presidente do Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho, Raimundo Nonato, manifestou preocupação com o decreto assinado pelo prefeito Léo Moraes e pelo secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, que estabelece Estado de Emergência na saúde pública sem critérios claros e por prazo indeterminado. Segundo ele, a medida não foi debatida com os órgãos fiscalizadores e pode abrir margem para irregularidades no uso dos recursos públicos.
A decisão da Prefeitura de Porto Velho gerou alerta entre os conselheiros de saúde e demais entidades de controle social, que agora buscam a intervenção do Ministério Público de Rondônia (MP/RO) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). "Onde não há transparência, há grandes chances de malversação dos recursos públicos, como ocorreu durante a pandemia do coronavírus", declarou Raimundo Nonato.
O Conselho Municipal de Saúde afirma que a medida deveria ter sido discutida previamente com instâncias de controle social e fiscalização, como o próprio Conselho, o MP/RO e o TCE/RO. No entanto, o decreto foi publicado sem qualquer debate ou justificativa técnica apresentada à sociedade.
A falta de transparência no processo preocupa especialistas, que apontam que a decretação do Estado de Emergência pode flexibilizar regras de contratação, tornando mais ágeis processos de aquisição de insumos e serviços, mas também fragilizando mecanismos de controle e aumentando os riscos de mau uso do dinheiro público.
Raimundo Nonato lembrou que durante a pandemia de Covid-19, diversos contratos emergenciais foram firmados sem fiscalização adequada, levando a denúncias de superfaturamento e desperdício de recursos em vários estados e municípios. "Não podemos permitir que Porto Velho reviva esses erros do passado", afirmou.
Diante da situação, o Conselho Municipal de Saúde informou que já está acionando o MP/RO e o TCE/RO para que analisem a legalidade do decreto e reforcem a fiscalização sobre os contratos e gastos públicos decorrentes dessa medida.
A sociedade civil também deve ser convocada a participar desse processo de controle social, exigindo maior transparência e prestação de contas da Prefeitura sobre as reais necessidades que justificariam a adoção de um Estado de Emergência na saúde municipal.
Até o momento, a Prefeitura de Porto Velho e a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) não se manifestaram oficialmente sobre as críticas e questionamentos levantados pelo Conselho Municipal de Saúde.
Fonte: Brasil364
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