364 - A gestão do prefeito Léo Moraes (Podemos), sinaliza a intenção de implementar Organizações Sociais voltadas à Saúde (OSS) na administração da saúde pública de Porto Velho, em especial na atenção básica. A proposta levanta preocupações sobre os impactos na qualidade e na acessibilidade do serviço, especialmente em um cenário de precarização estrutural da saúde municipal.
As Organizações Sociais voltadas à saúde são entidades privadas que assumem a gestão de serviços públicos por meio de contratos com o governo. Embora seus defensores argumentem que as OS tornam os processos mais ágeis e eficientes, críticas apontam riscos como:
Falta de controle público: A terceirização pode diminuir a transparência na aplicação de recursos, facilitando casos de corrupção e má gestão.
Precarização dos trabalhadores: Profissionais contratados por OSS requentemente enfrentam salários mais baixos e perda de direitos garantidos aos servidores públicos.
Desigualdade no atendimento: A lógica privada das OSS pode priorizar metas de produtividade em detrimento do atendimento humanizado e universal, afetando diretamente os mais vulneráveis.
Porto Velho já enfrenta um grave déficit de profissionais na saúde, agravado pela ausência de concursos públicos há mais de uma década. A possível entrega da atenção básica à iniciativa privada amplia o temor de precarização e perda de qualidade nos serviços essenciais.
O debate ganhou força após o prefeito decretar estado de emergência na saúde no último dia 27. A medida veio em resposta à repercussão de um vídeo do vereador Dr. Santana (PRD), que expôs as condições precárias das unidades de saúde nas redes sociais.
Vale lembrar que Dr. Santana, além de vereador, foi secretário adjunto geral de governo na gestão do ex-prefeito de Porto Velho Hildon Chaves (PSDB), o que levanta questionamentos sobre sua atuação anterior e as condições herdadas pela gestão atual.
A ausência de concursos públicos há mais de uma década evidencia o descaso com a valorização e reposição da força de trabalho. A alternativa de contratar OSS para suprir as deficiências do sistema de saúde reflete uma solução paliativa que não enfrenta o problema estrutural: a falta de investimentos consistentes e planejamento estratégico para o setor.
Enquanto isso, profissionais da saúde e usuários do SUS em Porto Velho enfrentam o sucateamento das unidades, falta de medicamentos e condições inadequadas de trabalho.
A implementação das OSS na saúde pública pode aprofundar os problemas já existentes, em vez de resolvê-los. A sociedade civil, sindicatos e conselhos de saúde devem se mobilizar para exigir transparência nas decisões e um debate amplo sobre as consequências dessa mudança para o SUS local.
A aposta em soluções privadas para problemas públicos ignora a urgência de políticas que valorizem os profissionais e garantam atendimento de qualidade a toda a população.
Fonte: Brasil364
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