URGENTE: Gestão Léo Moraes adere ata de registro de preço de 33 milhões com empresa de coleta de resíduos

O contrato de mais de 33 milhões para serviços de limpeza urbana

364 - A gestão do prefeito Léo Moraes (Podemos), oficializou a contratação da empresa M. Construções e Serviços LTDA para realizar serviços de limpeza urbana no município, com um custo que ultrapassa R$ 33 milhões. O contrato, firmado por meio da Ata de Registro de Preços Permanente nº 030/2024, visa atender demandas da administração pública direta e indireta, incluindo autarquias e fundações.

A empresa será responsável por atividades essenciais de limpeza urbana, como:

Capinação e pintura de meio-fio;

Varrição de vias públicas;

Limpeza de canais, igarapés e bocas de lobo;

Manutenção de terrenos baldios e canteiros;

Coleta e transporte de resíduos sólidos para destinação final.

Embora o processo tenha sido realizado dentro das normas legais, conforme a Lei nº 14.133/2021, e amplamente divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia (AROM), o alto valor da ata de registro chamou a atenção. Pois aponta que os custos são elevados e questionam a escolha de uma empresa sediada em outro estado (Parnamirim/RN), sugerindo uma possível falta de opções locais ou mesmo favorecimento.

A vigência inicial do contrato é de um ano, com possibilidade de prorrogação. A oposição política de Porto Velho já alerta para o impacto financeiro no orçamento municipal e cobra maior fiscalização sobre a execução dos serviços, especialmente no cumprimento de prazos e qualidade das entregas.

A sociedade civil e órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas de Rondônia e o Ministério Público de Rondônia, deverão acompanhar de perto a execução do contrato para garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e transparente.

A contratação reforça a necessidade de um debate público mais amplo sobre os gastos com serviços terceirizados e a priorização de soluções locais para a gestão pública em Porto Velho.

Fonte: Brasil364