Presidente interino do CMS vai denúnciar decreto de emergência na saúde de Porto Velho

364 - Conselho Municipal de Saúde pode recorrer à Justiça para anular medida imposta sem transparência pela gestão Léo Moraes

O presidente interino do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Porto Velho, Raimundo Nonato, dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), está à frente da mobilização contra o decreto de emergência na saúde pública assinado pelo prefeito Léo Moraes (Podemos). Nonato anunciou que denunciará a medida às autoridades competentes e poderá recorrer à Justiça para tentar anulá-la.

O decreto 20.763, publicado em 27 de janeiro, institui um estado de emergência sem prazo determinado, permitindo que a Prefeitura contrate serviços, adquira insumos e realize obras sem licitação. Para Nonato, essa decisão não tem embasamento técnico e foi tomada sem diálogo com os órgãos de controle.

“Esse decreto não atende às exigências do Ministério da Saúde, que prevê emergência apenas em casos de crises epidemiológicas, desastres ou falta de atendimento à população. Nenhum desses critérios foi comprovado pela Prefeitura”, criticou Nonato.

Diante da falta de transparência, o CMS solicitou que seu nome fosse retirado do decreto, alegando que não participou da decisão e não pode ser usado para validar uma medida imposta unilateralmente pelo Executivo municipal.

A revolta do CMS e de entidades de controle social se deve ao fato de que a Prefeitura não apresentou justificativas técnicas para decretar a emergência. O Ministério Público de Rondônia (MP/RO) e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) também não foram consultados, o que levanta suspeitas sobre os reais interesses por trás da medida.

Em uma reunião realizada nesta semana, o secretário de Saúde, Jaime Gazola (PL), foi questionado sobre os fundamentos da decisão, mas não apresentou relatórios técnicos que comprovem a necessidade da decretação emergencial.

Diante desse cenário, Raimundo Nonato afirmou que o CMS poderá acionar o Judiciário para barrar a medida e exigir maior controle sobre os gastos na saúde.

“Léo Moraes está utilizando esse decreto para conceder poderes extraordinários à sua gestão sem precisar prestar contas. Se não houver recuo, vamos buscar na Justiça o cancelamento desse cheque em branco”, afirmou Nonato.

O aspecto mais alarmante do decreto é a falta de um prazo final para o estado de emergência. Oficialmente, a medida será revogada apenas quando a crise na saúde for resolvida, o que, segundo especialistas, pode levar anos ou até nunca acontecer.

Isso significa que, enquanto o decreto estiver em vigor, a Prefeitura poderá contratar empresas sem licitação, realizar compras emergenciais sem concorrência pública e executar obras sem os trâmites normais de fiscalização.

Essa flexibilização abre brechas para a corrupção e o desperdício de dinheiro público, pois torna difícil o controle sobre os milhões de reais que serão destinados ao setor.

Outro ponto crítico é que Léo Moraes manteve 80% da equipe da gestão anterior, do ex-prefeito Hildon Chaves (PSDB), incluindo figuras que já foram questionadas por decisões polêmicas na saúde.

Durante sua campanha eleitoral, Moraes prometeu ruptura com a gestão passada e soluções rápidas para os problemas do setor. No entanto, ao assumir, manteve grande parte da estrutura anterior e ignorou os relatórios da Comissão de Transição, que já indicavam os desafios da saúde pública.

Para Raimundo Nonato, essa estratégia reforça a suspeita de que a decretação da emergência foi uma manobra política para ampliar o controle sobre o orçamento da saúde.

"éo e Jaime sabiam da situação da saúde, mas preferiram ignorar. Agora, usam o decreto para gastar como quiserem, sem precisar seguir as regras de licitação. Isso é um escândalo.”

A polêmica em torno do decreto já chegou ao conhecimento do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, que agora avaliam os possíveis impactos legais da medida. Caso fique comprovado que a Prefeitura agiu sem justificativa técnica, Léo Moraes poderá sofrer sua primeira grande derrota política e administrativa.

Enquanto isso, a população continua enfrentando filas, falta de médicos e precariedade nos postos de saúde, sem previsão de melhorias concretas. O decreto, que deveria ser uma solução, tornou-se mais um fator de instabilidade e desconfiança.

Com a pressão de Raimundo Nonato e do CMS, a sociedade civil e os órgãos de fiscalização agora têm um papel fundamental para evitar que a saúde pública de Porto Velho se transforme em um cheque em branco para gastos sem controle.

Fonte: Brasil364